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República de Brasil

Câmara aprova urgência; reforma trabalhista pode ser votada

Plenário da Câmara discute e vota novo requerimento de urgência para reforma trabalhista

Após ser derrotado na terça-feira (18), a base governista venceu nesta quarta-feira (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio.

A sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.

A confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos Estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a matéria a "toque de caixa". "Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento consiga dialogar", disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a matéria. "Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país", disse.

Maia continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.

"O que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha", disse o líder do Psol, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.

Proposta de acordo
A oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8 de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.

Maia disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data intermediária, até o dia 3 de maio. "O PT não quis votar essa matéria no dia 3 de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base ganha. Se não tiver, perde", disse Maia.

O líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão. "Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial, afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa proposta", rebateu.

Recuperação fiscal dos Estados
Antes da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos Estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao plano de recuperação.

Com a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão da votação dos destaques ao projeto.

Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Papa canonizará em outubro os primeiros mártires brasileiros

Papa Francisco canonizará em outubro os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645

O papa Francisco canonizará no dia 15 de outubro deste ano, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, os primeiros mártires brasileiros, os sacerdotes André de Soveral, Ambrósio Francisco Ferro e o laico Mateus Moreira, além de outras 27 pessoas assassinadas em 1645.

O anúncio foi realizado hoje (20), durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos.

Para que sejam canonizados, eles não necessitaram nenhum milagre, apenas o parecer positivo dos membros da Congregação para as Causas dos Santos, que reiterou o assassinato por "ódio à fé".

Eles são os primeiros mártires e santos brasileiros assassinados entre os dias 16 de julho e 3 de outubro de 1645 pelos protestantes calvinistas holandeses instalados em Brasil naquela época.

Muitos foram assassinados em Cunhaú e Uruacu, no Rio Grande do Norte, durante uma missa dominical celebrada por André de Soveral. Eles tinham sido beatificados pelo papa João Paulo II em março de 2000, na Basílica de São Pedro.

Os mártires brasileiros serão canonizados em uma cerimônia ao lado de dois meninos mexicanos conhecidos como Mártires de Tlaxcala; o espanhol Faustino Miguez, fundador do Instituto Calasancio Filhas da Divina Pastora e o sacerdote franciscano italiano Luca Antonio Falcone.

Papa canonizará crianças que viram aparição da Virgem Maria

O papa canonizará no próximo dia 13 de maio, durante sua viagem para a cidade de Fátima, em Portugal, Francisco e Jacinta Marto, os irmãos pastores que, segundo a Igreja católica, presenciaram, ao lado da prima Lúcia, a aparição da Virgem Maria.

O anúncio foi realizado hoje, durante assembleia de cardeais dirigida pelo papa, onde foram definidas as datas das cerimônias de canonização de vários futuros santos.

No dia 23 de março, o pontífice tinha aprovado os decretos para canonizar as duas crianças, de 9 e 10 anos, que morreram pouco depois das aparições, entre maio e outubro de 1917, e que serão as primeiras crianças não mártires declaradas santos.

Francisco viajará para Fátima onde participará dos atos em comemoração do centenário das aparições, nos próximos dias 12 e 13 de maio. A cerimônia de canonização será no sábado (13), quando está prevista uma missa multitudinária na esplanada do santuário mariano.

O milagre pela intercessão dos irmãos que pode decretar a canonização, segundo as normas católicas, é o da suposta cura de uma criança brasileira.

Francisco (1908-1919) e Jacinta Marto (1910-1920), que junto com sua prima Lúcia, que se tornou freira e a única que sobreviveu, presenciaram as aparições na Cova da Iria e foram beatificados no dia 13 de maio de 2000, por João Paulo II, em Fátima.

As três crianças portuguesas garantiram que testemunharam as aparições da Virgem, quem revelou a eles os chamados três Segredos de Fátima, relatados por Lúcia, que morreu em 2005, para quem também foi aberto um processo de beatificação.

O papa Francisco chegará em Fátima na sexta-feira, dia 12 de maio, e, na base aérea de Monte Real, terá um encontro privado com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

No dia seguinte, visitará a Basílica de Nossa Senhora do Rosário e celebrará uma missa na esplanada do santuário e onde canonizará as duas crianças. Francisco será o quarto pontífice que visitará Portugal, depois de Paulo VI (1967), João Paulo II (1982, 1991 e 2000) e Bento XVI (2010)

Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

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Papa Francisco rechazó invitación de Temer para visitar Brasil

Papa Francisco desestima invitación para viajar a Brasil.

Papa Francisco desestima invitación para viajar a Brasil.

El papa Francisco desestimó la invitación cursada por el presidente no electo de Brasil, Michel Temer, para que visitara Brasil en ocasión del aniversario 300 de la aparición de la imagen de Nuestra Señora Aparecida

De acuerdo con una información difundida por Globo News, y atribuida al periodista Gerson Camarotti, el Sumo Pontífice alegó tener una agenda intensa, lo cual le impediría viajar a esta nación suramericana en octubre próximo.  

“Sé bien que la crisis que enfrenta el país no es de simple solución, pero no puedo dejar de pensar en tantas personas, sobre todo en las más pobres”, expresó el Sumo Pontífice.

No corresponde a la Iglesia ni al Papa dar una receta concreta para resolver algo tan complejo, escribió el jefe de la Iglesia Católica.  

Siempre según la propia fuente, Francisco subrayó que no deja de pensar en tantas personas, sobre todo los más pobres, que muchas veces se ven completamente abandonados y suelen pagar el precio más amargo y desgarrador de algunas soluciones fáciles y superficiales para crisis que van trascienden la esfera meramente financiera.

No podemos seguir confiando en las fuerzas ciegas y en la mano invisible del mercado, alertó el Sumo Pontífice.

Telesur
Foto: EFE

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Rousseff niega uso de recursos irregulares en campaña electoral

Dilma Rousseff durante una visita a Uruguay en 2016.

Dilma Rousseff durante una visita a Uruguay en 2016.

La presidenta constitucional de Brasil, Dilma Rousseff, ratificó este miércoles que nunca autorizó el uso en sus campañas electorales de recursos financieros no contabilizados ni declarados a los órganos de fiscalización competentes, la llamada ''caja dos''.  

Todos los que participaron en las instancias de coordinación de los comicios de 2010 y 2014 tuvieron siempre pleno conocimiento de esa determinación, subrayó la asesoría de prensa de Rousseff en una nota a propósito de declaraciones hechas por los publicistas João Santana y Mónica Moura, ambos presos en la operación Lava Jato.

El texto agrega además que las únicas personas autorizadas a recaudar fondos, en conformidad con la legislación electoral, fueron los tesoreros investidos para esas funciones y señala que la exmandataria 'nunca tuvo conocimiento de que sus órdenes fueran incumplidas'.  

En las dos elecciones la orientación de Dilma fue siempre clara y directa para que se respetara la legislación electoral en todos los actos de campaña, agrega la nota y realza el interés de la expresidenta porque las investigaciones sobre este asunto sean conducidas de manera libre e imparcial, para que pueda hacerse justicia.

De acuerdo con reportes de prensa, en declaraciones rendidas ante el juez federal Sergio Moro, quien maneja los hilos de la operación anticorrupción Lava Jato, Santana y Moura dijeron que recibieron dinero de 'caja dos' para la campaña presidencial de Rousseff en 2010, y negaron así su propia versión anterior.

Telesur
Foto: Reuters

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Lava Jato: Lula llamó a 87 testigos pero el juez Sergio Moro exige su presencia en todas las audiencias

El ex presidente brasileño Lula da Silva (AP)

El ex presidente brasileño Lula da Silva (AP)

Con la presencia del ex mandatario brasileño, el magistrado dijo que busca “prevenir la insistencia en la escucha de testigos irrelevantes, impertinentes o que podrían ser sustituidos, sin prejuicio, por pruebas prestadas”

El ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva llamó a 87 testigos para que comparezcan en un pleito en su contra por supuesta corrupción, pero tendrá que asistir a todas las declaraciones como así lo determinó el juez encargado del caso.

El juez federal Sergio Moro, responsable por la investigación del escándalo de corrupción en la estatal Petrobras, señaló en su dictamen que "será exigida la presencia del acusado Luiz Inácio Lula da Silva en las audiencias en las cuales serán escuchados los testimonios inscritos por su propia defensa".

De acuerdo con Moro, la presencia del ex mandatario (2003-2010) sirve con el fin de "prevenir la insistencia en la escucha de testigos irrelevantes, impertinentes o que podrían ser sustituidos, sin prejuicio, por pruebas prestadas".

Primeramente, la defensa de Lula solicitó la escucha de 52 testigos en el juicio, entre ellos "dos senadores, dos diputados federales, el ministro de Hacienda (Henrique Meirelles) y un magistrado del Tribunal de Cuentas, entre otros", para ampliar esa lista en 35 más en un segundo pedido. "En total 87 testigos, lo que parece bastante exagerado", comentó Moro.

La causa para la que se autoriza el abultado número de testigos es una de las cinco que tiene abiertas con la Justicia el líder político, cuatro de ellas asociadas directamente a la gigantesca trama corrupta destapada en Petrobras.

En esta acción penal la Fiscalía acusa a Lula de los delitos de corrupción pasiva y lavado de dinero al favorecer a la constructora Odebrecht, que participó en la red corrupta, en contratos con Petrobras.

De acuerdo con la denuncia, Odebrecht pagó coimas por 75 millones de reales (unos 24 millones de dólares) a cambio de adjudicarse ocho contratos con Petrobras y tales recursos incluyeron un terreno de 12,5 millones de reales (unos 4 millones de dólares) en el que sería construida la sede del Instituto Lula, entidad dirigida por el ex presidente.

Según el abogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, la decisión de Moro es "una arbitrariedad más contra el ex presidente, pues subvierte el debido proceso, convirtiendo el derecho del acusado (defensa) en obligación".

"La orden está desprovista de base legal", agregó.

Lula, quien sopesa presentarse a las elecciones de 2018, puede ser investigado en otros seis procesos más, según solicitó el pasado martes la Corte Suprema con base en las delaciones de 77 ex directivos de Odebrecht en el marco de un acuerdo de colaboración judicial.

Infobae
Foto: AP

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