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República de Brasil

"Carne brasileira não é fraca; é melhor do mundo", diz Temer

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como "a melhor do mundo". Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de "estancar" a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

"A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo", disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. "Ele (Aloysio Nunes) logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países", disse o presidente.

"Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira", acrescentou.

Rodovia federal
Durante a cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, Temer anunciou também a liberação de R$ 87 milhões para dar sequência às obras da BR-153 na região. A exemplo do que tem feito nos últimos dias, o presidente apresentou índices positivos referentes a juros e a inflação, e o "ágio extraordinário" obtido na recente concessão de quatro aeroportos e do Porto de Santarém (PA).

"Estamos fazendo esforço para acolher todas as postulações sociais. Mas para isso é preciso restaurar as contas públicas", disse o presidente. "Em sete ou oito meses reduzimos a inflação de 10,7% para 4,8% e a credibilidade do país está aumentando. Ontem mesmo o presidente do Banco Central disse que a inflação está em 4,8%, ou seja chegando ao centro da meta para depois baixarmos ainda mais", disse.

Também presente no evento, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que este programa social tem, entre seus objetivos, o de fazer com que as pessoas parem de pagar aluguel. Segundo ele, essa frente de obras beneficiará cerca de 5 mil pessoas. "São R$111 milhões do Tesouro Nacional e R$13 milhões do governo estadual. É um trabalho coletivo".

Araújo criticou a paralisação de algumas das obras previstas no Minha Casa Minha Vida. "O programa chegou a ter 60 mil unidades paralisadas por falta de recursos. Neste exato momento, o governo constrói mais de 500 mil unidades como esta. Tudo feito a partir do momento em que o governo do presidente Temer resolveu colocar as contas em ordem", disse o ministro.

terra.com.br
Foto: Reuters

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Oposição entra com pedido para criar CPI da Carne

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acompanha em supermercado fiscalização de produtos feitos de carnes

Deputados da oposição protocolaram na noite de ontem (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17).

O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a "reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo".

O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômicos da operação e o possível envolvimento de agentes públicos no esquema. De acordo com o líder do PT, Carlos Zaratini, a CPI vai ajudar a apurar os fatos de forma complementar ao trabalho que tem sido desenvolvido pela PF.

Atualmente, estão em funcionamento na Câmara duas CPIs e o regimento da Casa determina que poderão funcionar simultaneamente até cinco comissões com esta finalidade. Para que seja instalada, a CPI da Carne terá que aguardar o despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a respeito de outros requerimentos de abertura de CPI's que estão na fila. No entanto, a comissão poderá ser instalada se for aprovado pelo plenário um projeto de resolução para a sua criação.

Agência Brasil
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

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Janot diz que acusação de vazamento beira irresponsabilidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu hoje (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma "entrevista coletiva" informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar os autores, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de "disenteria verbal".

Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.

Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.

"É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht", afirmou Janot nesta quarta-feira. "Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional."

Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que "em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral".

"Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.

"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa", disse Janot aos procuradores.

"Mentira"
No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas "coletivas em off", quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma "mentira" a existência de tal prática no Ministério Público.

Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar "arroubos verbais", mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: "Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF".

Agência Brasil
Foto: Charles Sholl / Futura Press 

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Câmara aprova projeto para terceirização de todas atividades

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário
O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, "consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram", diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja "subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias", diz o texto.

Debate
A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. "Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos", disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. "Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe", disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar", disse.

Projeto de 1998
Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

"Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores", disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Varios países suspenden importación de carne desde Brasil

La validez de los controles brasileños sobre seguridad alimentaria está en riesgo, al igual que la negociación entre la UE y el Mercosur.

La validez de los controles brasileños sobre seguridad alimentaria está en riesgo, al igual que la negociación entre la UE y el Mercosur.

Chile, México, Suiza y China son algunos de los países que suspendieron la importación desde Brasil de carnes de cuatro empresas afectadas por el fraude de la carne adulterada. 

La policía federal de Brasil destapó el lunes un caso de corrupción entre 21 de los principales frigoríficos del país suramericano quienes sobornaban a oficiales del Gobierno para vender productos de carne de res vencidos y "maquillados" con ácido ascórbico. 

Las empresas brasileñas implicadas en la trama de corrupción suministraban el 99,5 por ciento de la carne en conserva que se comercializaba en el mercado local, precisó un comunicado del Ministerio.  El ministro Karl Samuda invocó una reunión urgente con funcionarios del Ministerio de Salud, la Oficina de Normas y la Agencia de Aduanas de Jamaica. 

El Gobierno de Jamaica, a través de su Ministerio de Industria, Comercio, Agricultura y Pesca, impuso una prohibición inmediata de importación de carne en conserva procedente de Brasil. Los productos se retirarán de los estantes de los comercios locales como medida de precaución, informó el organismo. 

El Gobierno de Chile extendió el cierre temporal del mercado nacional al ingreso de todo tipo de carnes de Brasil. 

"Hemos tomado la decisión de cerrar temporalmente su autorización hasta no saber con exactitud cuáles son las plantas que están siendo investigadas y cuáles de estas exportan al mundo y a Chile", afirmó a través de un comunicado el ministro de Agricultura, Carlos Furche. 

México suspendió desde el domingo las importaciones de productos avícolas de Brasil como una medida de precaución.

"Hasta que las autoridad sanitaria brasileña ofrezca evidencias científicas y garantías de sanidad, calidad e inocuidad se mantendrá la suspensión", informó el estatal Servicio Nacional de Sanidad, Inocuidad y Calidad Agroalimentaria. 

Hong Kong, China, uno de los principales importadores de carne brasileña del mundo, anunció la suspensión de sus importaciones como medida de precaución frente al escándalo de la carne contaminada. 

La autoridad de seguridad alimentaria (CFS) anunció la suspensión temporal de importaciones de carne congelada y de pollos "en nombre de la prudencia", una medida "con efecto inmediato". 

El Gobierno de Francia ordenó reforzar los controles de importación de carne proveniente de Brasil, informó el ministro francés de Agricultura, Stéphane Le Foll. 

Lo sistemas de control de seguridad alimentaria del país suramericano están en riesgo y el acuerdo comercial que la Unión Europea negocia con el Mercado Común del Sur (Mercosur) también se ve afectado por el caso. 

Francia, a la espera de una declaración por parte del Ejecutivo brasileño, pedirá formalmente a la Comisión Europea (CE) que "tome las medidas necesarias para garantizar la protección de los consumidores". 

Telesur
Foto: EFE

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