Indígenas cobram revogação de decreto da hidrovia do Tapajós e dizem que ‘rio não é mercadoria’

Há mais de uma semana, indígenas de 14 povos do Baixo e Médio Tapajós mantêm bloqueado o acesso às instalações da multinacional do agronegócio Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra o avanço de um projeto de dragagem do rio Tapajós associado à concessão de hidrovias à iniciativa privada. Cerca de 150 pessoas seguem acampadas no local, impedindo a entrada e saída de caminhões do terminal portuário.

Nesta sexta-feira (30), por volta das 15h, representantes dos povos indígenas devem se reunir com integrantes do governo federal e do Ministério Público Federal para discutir a situação. Segundo a liderança indígena Auricélia Arapium, o principal pedido é a revogação do decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Lula (PT), que incluiu mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND) — sendo cerca de 250 quilômetros apenas no rio Tapajós, além do Madeira e Tocantins.

Para os povos da região, a dragagem: Processo de remoção, limpeza ou escavação de sedimentos do fundo do rio. e a concessão das hidrovias representam mais do que uma disputa técnica ou jurídica. Eles afirmam que o projeto ameaça a integridade do rio, a soberania alimentar das comunidades, a preservação de sítios arqueológicos e a continuidade de modos de vida tradicionais.

“É um projeto que quer ampliar o transporte de cargas pelo rio. Está diretamente ligado ao agronegócio e à expansão da soja. Nós queremos a suspensão deste decreto e do processo de escavação do rio”, afirmou Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA).

Segundo os manifestantes, a dragagem pode atingir todo o leito do Tapajós, afetando principalmente municípios do oeste do Pará, como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga, além de populações ribeirinhas que dependem do rio para alimentação, transporte e subsistência.

A Cargill, multinacional sediada no estado de Minnesota (EUA), é uma das principais operadoras do escoamento de grãos pelo Tapajós. Para os indígenas, a empresa simboliza um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação da logística da soja e na transformação do rio em corredor de exportação.

À imprensa, a companhia afirmou que “não há qualquer ocupação dentro de suas operações, mas sim a presença de um grupo de pessoas em frente à portaria de caminhões, o que impede a entrada e saída de veículos do terminal”.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou à InfoAmazonia que a dragagem no rio Tapajós foi autorizada “de forma estritamente pontual, restrita ao leito do rio”.

“A medida foi adotada em razão da situação emergencial associada ao período de estiagem prolongada e de seus desdobramentos, reconhecida por decretos municipal, estadual e federal, além da declaração de escassez hídrica emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA)”.

A autorização da Semas contraria recomendações do MPF, que apontou em uma série de danos ambientais e sociais resultados da dragagem. As recomendações do MPF para a suspensão do licenciamento da Hidrovia do Tapajós apontou ausência de estudos ambientais e consultas às comunidades tradicionais da região.

Em relação ao projeto de dragagem na hidrovia do Rio Tapajós, o MPF aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sobre recurso judicial para impedir o estado d Pará de licenciar ou autorizar obras na hidrovia do rio Tapajós –especialmente dragagens– sem a realização de estudos ambientais completos e consulta aos povos e comunidades tradicionais.

‘Promessa irresponsável’, afirma liderança sobre consulta indígena

Os manifestantes acusam o governo federal de descumprir a obrigação da consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Segundo as lideranças, além de não ter havido consulta, o processo de licenciamento ambiental ainda não foi concluído — e há denúncias de que obras de dragagem já teriam sido iniciadas.

“Durante a COP, o governo prometeu que faria a consulta aos povos indígenas. Mas foi uma promessa irresponsável, porque a consulta precisa acontecer antes de qualquer decisão, não depois”, afirmou Tupinambá.

Em novembro do ano passado, durante um protesto indígena na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, prometeu que o governo realizaria a consulta livre, prévia e informada “antes de implementar qualquer projeto no rio”. Na ocasião, ele anunciou a criação de uma mesa de diálogo com as comunidades do Tapajós. Segundo os indígenas, a consulta nunca foi realizada.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência reafirmou o compromisso de realizar a consulta antes de qualquer intervenção relacionada à concessão da hidrovia do Tapajós e informou que os “procedimentos relativos à consulta estão em andamento”.

‘Queremos o rio vivo’

O estopim do protesto foi a publicação de um edital que prevê a contratação de empresa no valor de R$ 74,8 milhões para três anos de dragagem no Tapajós, antes de qualquer consulta formal às comunidades. Segundo as lideranças indígenas, o plano amplia os trechos de intervenção e inclui áreas sensíveis, como regiões próximas a Itaituba, onde há registro de sítios arqueológicos, urnas funerárias e territórios considerados sagrados. A dragagem também se conecta a outros grandes projetos logísticos, como a Ferrogrão, ferrovia voltada ao escoamento de grãos.

Em um manifesto coletivo divulgado durante o protesto, os povos indígenas do Baixo Tapajós afirmam que o rio é um “território vivo e sagrado”, essencial não apenas para a subsistência material, mas para a identidade, a espiritualidade e a continuidade ancestral das comunidades. O documento relaciona a concessão da hidrovia a um conjunto de medidas recentes, como o marco temporal, o enfraquecimento do licenciamento ambiental e a violência institucional. “Defender o Tapajós é defender a vida”, afirmam.

“Essa medida trata o Tapajós como mercadoria e ignora deliberadamente a presença histórica dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, diz trecho do documento.

Já em ofício enviado ao governo federal nesta quinta-feira (29), intitulado “Se dependesse de nós, nenhum interesse teria passado”, o movimento indígena descreve os oito dias de ocupação da Cargill como um “grito de socorro” diante da continuidade histórica de violações de direitos. O texto rejeita qualquer tentativa de negociação que não passe pela revogação integral do decreto e sustenta que a consulta não é um rito formal, mas o direito efetivo de dizer não a projetos como hidrovias, dragagens, portos e a Ferrogrão.

Foto de abertura: Indígenas ocupam entrada da Cargill contra projeto de hidrovia no rio Tapajós. Foto: Comunicação/CITA

Fábio Bispo
Fuente de esta noticia: https://infoamazonia.org/2026/01/30/indigenas-cobram-revogacao-de-decreto-da-hidrovia-do-tapajos-e-dizem-que-rio-nao-e-mercadoria/

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