Cenário complexo, falta de pessoal e orçamento instável fragilizam o programa de proteção a defensores na Amazônia

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), criado em 2004 para garantir a segurança física de pessoas ameaçadas, enfrenta um cenário de fragilidade no país e, especialmente, na Amazônia Legal. Cerca de metade dos conflitos por terra está concentrada na região, mas a distribuição do orçamento e as equipes do programa não acompanham a complexidade crescente das ameaças, segundo novo relatório da Oxfam Brasil.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa atua em formato de convênio, com governos estaduais e organizações da sociedade civil, reunindo equipes formadas por servidores públicos e profissionais de entidades privadas parceiras. As demandas são variadas e graves: proteger pessoas sob ameaça de morte, removê-las imediatamente de suas casas e, em alguns casos, garantir escolta policial. A verba do programa também cobre equipamentos de segurança, como câmeras, drones e GPS.

No Pará, a cacica Miriam Tembé, presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará, um território indígena ainda não demarcado, solicitou escolta em 2025, mas recebeu resposta negativa. Ela fez o pedido ao programa, que acionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), responsável pelo quadro policial no estado. A Polícia Militar recusou o atendimento sob a alegação de que a responsabilidade seria da Polícia Federal, já que se trata de um território indígena, cuja competência é do governo federal.

“Quando ele [estado do Pará] diz que é o maior defensor do meio ambiente, isso é mentira. Porque, se ele, de fato, defendesse o meio ambiente, estaria defendendo a vida desses defensores também. Porque estamos diretamente defendendo o meio ambiente e defendendo com os nossos corpos. Nós somos esses guardiões e não temos proteção nenhuma do Estado; a proteção é só de Tupã e dos nossos ancestrais”, diz a cacica.

Em média, as equipes do programa contam com apenas sete a nove profissionais para lidar, em vários casos, com dezenas de defensores atendidos, segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), grupo de 45 organizações que atuam na proteção de pessoas e grupos ameaçados.

O Comitê apresenta uma análise orçamentária dos 20 anos do programa no país. Entre 2004 e 2024, o pagamento efetivo — que inclui os valores empenhados para o programa somados ao que foi executado no exercício corrente — passou de R$ 824 mil em 2005 (não há dados disponíveis para 2004) para R$ 13,3 milhões em 2024.

Sandra Carvalho faz parte do CBDDH por meio da Justiça Global, uma das organizações integrantes, e é coordenadora do programa de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos e da Democracia dentro da instituição. Ela acompanha o PPDDH desde a sua criação e explica que os desafios “hoje em dia estão menos na ordem de orçamento propriamente dito, mas na forma como ele [programa] está implementado no Brasil”.

Segundo Carvalho, “o orçamento poderia ser muito maior”, mas ela pondera explicando que o formato de convênio entre a União, estados e organizações executoras fragiliza o programa, já que, muitas vezes, há descontinuidade do projeto.

“O custo para manter as estruturas é muito alto. Grande parte desses recursos vai para a manutenção das equipes técnicas e para as viagens aos territórios. Existe uma desigualdade para que as medidas protetivas cheguem de forma adequada na ponta, garantindo que defensoras e defensores sejam efetivamente incluídos”, afirma.

Além disso, o orçamento varia de acordo com a gestão federal. O programa foi implementado por meio de decreto, mas Carvalho defende que ele seja transformado em lei, justamente para reduzir o risco de sucateamento conforme muda o governo.

No último ano do governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, o único repasse ao PPDDH na Amazônia Legal foi de R$ 2,7 milhões, destinados ao Pará, referente a um convênio firmado em 2017 e encerrado em 2022. Em 2019, o valor pago ao programa em todo o país foi de R$ 1 milhão.

Entre os avanços mais recentes, a coordenadora da Justiça Global destaca a criação, em 2025, do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que deve orientar a execução do programa daqui em diante e se tornou um “instrumento mais robusto da política de proteção de defensores e defensoras dos direitos”.

Ela avalia, no entanto, que o que está previsto no plano — fortalecer e articular ações de proteção, individuais, coletivas e territoriais, por meio da cooperação entre entes federativos e da participação da sociedade civil — ainda não se concretizou: “a gente avança a passos muito curtos”.

Questionado pela InfoAmazonia sobre o padrão dos repasses, o MDHC afirmou que “os percentuais e regras para contrapartida de estados são definidos anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União, baseando-se na capacidade financeira do ente [federativo] e no tipo de programa”. Segundo a LDO, a definição dos valores repassados considera alguns indicadores, como a receita corrente líquida e o resultado fiscal de cada estado. Assim, cada unidade da federação recebe recursos proporcionais ao seu desempenho nesses indicadores.

A complexidade amazônica

O novo relatório da Oxfam Brasil, Amazônia em disputa: Conflitos fundiários e a situação dos defensores dos territórios, divulgado na segunda-feira (23), mostra que a Amazônia concentrou 1.034 conflitos no campo em 2023. Isso representa 47% de tudo o que foi registrado no país no período, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

A organização também analisou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e apontou que, em 2024, a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) nos municípios amazônicos chegou a 32,3 por 100 mil habitantes, número 41,5% maior que a média nacional, de 22,8 por 100 mil.

Se já existe um déficit orçamentário do programa no país, o problema se agrava diante da complexidade da Amazônia: alguns territórios são distantes, ficam longe dos centros urbanos, os deslocamentos podem levar muitas horas e as passagens têm custos elevados. A atuação de equipes técnicas especializadas, que precisam acompanhar continuamente cada caso, é cara, o que dificulta ainda mais o processo.

Ao todo, segundo dados do governo federal coletados pela InfoAmazonia em fevereiro de 2026, 671 pessoas estão em análise ou já sob proteção do programa na Amazônia Legal — no Brasil, são 1.485. O Maranhão é o estado com mais defensores já protegidos (131), enquanto outros nove ainda aguardam análise para entrar no PPDDH. Já o Pará concentra o maior número de pedidos em análise (92) e tem outros 84 já incluídos no programa.

O relatório da Oxfam aponta que os defensores acompanhados pelo programa enfrentam contextos de vulnerabilidade semelhantes: disputas agrárias, processos de regularização fundiária, defesa ambiental, proteção dos direitos de povos tradicionais, insegurança de operadores do sistema de justiça, enfrentamento à corrupção e promoção do direito à memória e à verdade.

O motor central desses conflitos é a disputa pela terra. No Pará, há 61 terras indígenas — 10 ainda não homologadas, de acordo com dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — e até mesmo as que já foram homologadas sofrem invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros.

“Existe este choque de visões, esta divisão de mundos que não combinam. De um lado, você tem as populações tradicionais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e ativistas, com os seus saberes. De outro, a perspectiva de setores econômicos, do agro, do garimpo e do próprio Estado, com seus grandes projetos de infraestrutura, que operam nesse ritmo desenfreado, invadindo esses territórios, tudo em nome de um suposto desenvolvimento. Para os povos tradicionais daqui, é uma constante ameaça”, explica um antropólogo à InfoAmazonia, que preferiu não se identificar.

Outra fragilidade do programa é a dependência das forças policiais para fazer as escoltas, transferências ou agir diretamente nos conflitos. Em alguns casos, mesmo pessoas que precisam da proteção preferem não receber o atendimento policial por falta de confiança, como aponta o documento da Oxfam: “contraditoriamente, [as forças de segurança] são apontadas como fonte de ameaça em muitos dos casos acompanhados pelo programa”.

“A ocorrência de participação de policiais em milícias na região é conhecida e, embora não generalizada, aumenta a desconfiança da população, considerando a violência que propagam. Muitos conflitos estão diretamente relacionados ao uso e direito à terra. Além disso, o próprio vazio da política de segurança pública (que prioriza espaços urbanos) abre margem à atuação do crime organizado”, afirma Julianne Nestlehner, gerente de programas da Oxfam Brasil.

Para o advogado Alexandre Arapiun, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma solução é a criação de uma delegacia especializada para defensores dos direitos humanos e ambientais. “É necessário ter uma formação aos policiais que fazem as rondas [nas casas e nos territórios de defensores] para que eles entendam essa dinâmica de proteção de defensores de direitos humanos. O que mais prejudica essa resposta rápida são esses limites institucionais que, obviamente, não são de responsabilidade dos conselheiros, mas da necessidade do país de olhar com mais importância para esse programa”, afirma.

Gerência dividida

A divisão da gerência do programa entre organizações da sociedade civil e governos federal e estadual traz prós e contras.

Para ingressar no programa, cada caso é analisado pelo Conselho Deliberativo (Condel), formado por sete órgãos federais, entre eles o MDHC, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Também participam sete representantes de organizações da sociedade civil.

Na Amazônia Legal, defensores do Pará, Maranhão e Mato Grosso são atendidos por organizações não governamentais conveniadas às secretarias estaduais de direitos humanos. No Pará, por exemplo, pelo Instituto Universidade Popular (UNIPOP), em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).

Rondônia, Roraima, Acre, Amapá e Tocantins não têm estrutura própria; nesses estados, o atendimento é prestado por uma Equipe Técnica Federal formada pelo MDHC e pelo Centro Popular de Formação da Juventude, sediado em Brasília. Já o Amazonas tem um braço da Equipe Técnica Federal, instalado no próprio estado.

Artur Romeu, da Repórteres Sem Fronteiras, que integra o Conselho Deliberativo do PPDDH, afirma que o modelo de gestão dividido pode facilitar a construção de relações de confiança com pessoas ameaçadas, especialmente porque, em muitos casos, as próprias ameaças envolvem agentes públicos.

“No entanto, também cria um problema estrutural: transfere para organizações da sociedade civil a operacionalização de políticas públicas extremamente sensíveis e complexas, que envolvem articulação com forças de segurança e outras instâncias estatais. É um formato relativamente singular quando comparado a outros mecanismos de proteção existentes na América Latina”, pondera.

A Oxfam Brasil avalia que a dependência de parcerias formais com autoridades locais e do apoio de organizações da sociedade civil cria um cenário de instabilidade operacional, resultando em respostas desiguais e, muitas vezes, insuficientes. Julianne Nestlehner, gerente de programas da organização, defende o fortalecimento das relações entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e os governos estaduais.

“Como são os estados os responsáveis pela implementação do PPDDH, é importante que tais órgãos tenham capacidades técnicas, humanas e orçamentárias para gerir projetos diretos ou em parceria com as organizações da sociedade civil. Isso inclui a criação de sistemas de dados robustos, que deem conta de demonstrar e mapear as políticas e os desafios locais”, afirma.

Por outro lado, a presença da sociedade civil inclui mais um ator na proteção das informações, com menor variação e interferência política. “A proteção é uma política muito variável. Então, vamos dizer que hoje o governo tem um direcionamento mais voltado aos direitos humanos. Quem detém todos os dados desses defensores são as ONGs. Mas imagine se o governo decidisse monitorar e controlar esses comunicadores de direitos humanos, como fez o governo Bolsonaro via Abin [Agência Brasileira de Inteligência]?”, disse uma advogada que acompanha casos de indígenas que estão no PPDDH e preferiu não se identificar.

Por atuar na Repórteres Sem Fronteiras, Artur Romeu tem olhar específico para jornalistas e comunicadores ameaçados. Ele lembra do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira, em 2022, um marco que “abriu uma janela de oportunidade para discutir o aperfeiçoamento dessas políticas na Amazônia”. Ele explica que, a partir das mesas de trabalho entre governo federal, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sociedade civil foi elaborado um plano protetivo específico.

“No entanto, mesmo nesse processo, os avanços concretos ainda são limitados. A sensação de insegurança permanece constante, gerando autocensura e medo entre aqueles que cobrem temas sensíveis na Amazônia”, afirma Romeu.

“Quando olhamos especificamente para jornalistas e comunicadores, os desafios se ampliam. Há um desconhecimento profundo do PPDDH entre esses profissionais e poucas ações sistemáticas do programa voltadas diretamente a esse público. Além disso, não há protocolos de análise de risco suficientemente adaptados às especificidades do trabalho jornalístico, nem medidas diferenciadas que levem em conta as dinâmicas próprias da atividade de imprensa em áreas de conflito socioambiental”, encerra.

Imagem de abertura: Representantes indígenas levam a pauta da defesa do território ao acampamento da COP30, em Belém, em novembro de 2025. Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia

Esta reportagem foi produzida com o apoio da Oxfam Brasil.

Jullie Pereira
Fuente de esta noticia: https://infoamazonia.org/2026/02/27/cenario-complexo-falta-de-pessoal-e-orcamento-instavel-fragilizam-o-programa-de-protecao-a-defensores-na-amazonia/

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