Alan Rick publica resposta de Mailza após Justiça elevar multas por descumprimento de ordem

O candidato ao governo do Acre Alan Rick (Republicanos) publicou neste domingo, 04, por volta das 14h, o vídeo com o direito de resposta da governadora e candidata à reeleição, Mailza Assis (Progressistas), após a Justiça Eleitoral elevar as multas pelo descumprimento de uma ordem para retirada de conteúdo e publicação da resposta.

No vídeo, Mailza nega a afirmação atribuída a Alan Rick de que teria recebido viaturas da Polícia Federal e afirma que nunca foi alvo de investigação do órgão.

“Exerço o direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral. O candidato Alan Rick afirmou em vídeo publicado neste perfil que eu teria recebido viaturas da Polícia Federal. Isso não é verdade”, afirmou.

Na sequência, Mailza declarou que nunca recebeu visita, intimação ou qualquer diligência da Polícia Federal.

“Eu nunca fui investigada pela Polícia Federal. Nunca recebi visita, intimação ou qualquer diligência da Polícia Federal. Não existe nenhum procedimento da Polícia Federal contra mim”, disse.

A publicação ocorreu após decisão assinada no sábado (3) pelo juiz Leandro Leri Gross, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que reconheceu o descumprimento de determinações anteriores por Alan Rick e pela coligação Trabalho da Esperança.

O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por hora pela não retirada do vídeo questionado e outros R$ 5 mil por hora pela ausência da publicação do direito de resposta. Cada uma das obrigações tem limite de R$ 100 mil, podendo as novas multas chegar a R$ 200 mil.

A decisão também determinou o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que seja avaliada a adoção de providências diante de possível crime de desobediência eleitoral. Não houve condenação criminal na decisão.

Segundo o juiz, o conteúdo que motivou o processo já havia sido considerado “sabidamente inverídico” pela Justiça Eleitoral. Os responsáveis pela publicação foram chamados a apresentar elementos que comprovassem a afirmação, mas, conforme a decisão, não apresentaram fonte, data ou outros elementos capazes de sustentá-la.

O direito de resposta deveria ser publicado no perfil de Alan Rick no Instagram, em formato de Reel, com a mídia homologada pela Justiça Eleitoral. A determinação também proíbe o impulsionamento e a fixação do conteúdo no topo do perfil.

Ao justificar a urgência da medida, o magistrado afirmou que deixar a resposta para depois da votação faria com que os eleitores fossem às urnas sem acesso à correção determinada pela Justiça.

A defesa de Alan Rick informou ter apresentado mandado de segurança e pedido a inclusão do recurso em pauta. O juiz, porém, destacou que a apresentação de recurso não suspende automaticamente o cumprimento das determinações judiciais enquanto não houver decisão nesse sentido.