Brasil — Governo Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs e aumento do teto de faturamento; veja as medidas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão o perdão de dívidas com a União, a liberação de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento do limite anual de faturamento.

A principal proposta prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos de 3,6 milhões de microempreendedores. O projeto de lei complementar será encaminhado ao Congresso Nacional e, caso seja aprovado, permitirá a regularização das pendências financeiras.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida pretende facilitar a recuperação financeira dos pequenos negócios.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê o encerramento de cobranças judiciais relacionadas às dívidas e a retirada de restrições provocadas pela inadimplência.

Confira as cinco medidas anunciadas

1. Perdão de dívidas com o governo federal

A proposta prevê a extinção de R$ 12,6 bilhões em débitos de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs, mediante aprovação do Congresso Nacional.

2. Renegociação de dívidas com bancos

Por meio do Desenrola 3.0, o governo pretende negociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos microempreendedores. Os bancos e instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% para participar da operação.

3. Pix MEI de até R$ 5 mil

O governo também anunciou a criação do Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e melhorias na produção, sem necessidade de devolução como empréstimo.

4. Aumento do teto de faturamento

O limite anual de faturamento dos MEIs poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.

5. Dispensa de nota fiscal para pessoas físicas

Um decreto deverá reforçar a dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas operações com consumidores pessoas físicas. A medida também alcançará os chamados nanoMEIs, empreendedores com faturamento de até metade do limite da categoria.

Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as propostas foram elaboradas a partir de reivindicações dos próprios microempreendedores.

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

O presidente também defendeu a ampliação das oportunidades de crescimento para os pequenos negócios.

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”

Parte das medidas ainda depende de aprovação legislativa ou regulamentação para entrar em vigor.