Observadores demonstram ‘preocupação’ com atuação do TSE e influência das big techs na eleição

A missão de observação eleitoral coordenada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ) apontou “preocupação” com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a possibilidade de interferência estrangeira na disputa presidencial brasileira durante o segundo turno. O grupo de pesquisa, que atua como observador das eleições brasileiras com autorização do TSE, cobrou ainda “particular rigor na fundamentação das decisões e na aplicação uniforme da legislação eleitoral”. O documento foi obtido pelo ICL Notícias.

A afirmação foi citada textualmente por Nunes Marques para minimizar a denúncias de interferência do governo Trump nas eleições, inclusive por meio dos algoritmos das redes sociais. No segundo turno, ganharam força denúncias de boicote na entrega de conteúdos favoráveis a Lula ou críticos a Flávio Bolsonaro, exclusão arbitrária de conteúdos e mesmo bloqueio de perfis que estivessem tratando de política por um viés progressista.

A manifestação ocorre em meio às críticas feitas por juristas e atores políticos à condução do processo eleitoral dada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Reportagens e levantamentos acadêmicos indicam que o ministro tem adotado prazos e critérios diferentes para decisões em pedidos formulados por Flávio Bolsonaro (PL) e pela campanha do presidente Lula (PT) –dando celeridade e tratamento favorável aos pleitos do bolsonarista, enquanto atrasa a análise e nega pedidos similares feitos pela campanha do PT.

Críticas à atuação do TSE

Embora não cite nominalmente o Tribunal Superior Eleitoral, o comunicado do grupo de observação destaca as denúncias de que a corte, sob o comando de Nunes Marques, tem agido sistematicamente de maneira parcial na disputa eleitoral. O caso de maior repercussão é a exclusão do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para distribuir conteúdo sobre a candidatura petista e articular a militância progressista nas redes sociais.

“A Missão acompanha com preocupação as recentes controvérsias institucionais relacionadas à atuação da Justiça Eleitoral, mantendo-se igualmente atenta a suas repercussões no debate público. Os questionamentos relacionados à coerência das decisões judiciais, à igualdade de tratamento entre as candidaturas, aos limites da intervenção judicial no processo eleitoral e ao pleno exercício de direitos civis e políticos possuem especial relevância para o trabalho de acompanhamento e observação em curso”, diz o comunicado.

Nunes Marques determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” –que já conta com mais de 3 milhões de contas inscritas– sob a alegação genérica de que a lista administrada por Janones distribuiria desinformação.

Uma decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve o funcionamento da lista de Janones. No entanto, Nunes Marques voltou a derrubar o canal, sob o argumento de que ele deveria ser registrado oficialmente pela campanha de Lula e cumpra as exigências estipuladas na primeira decisão de suspensão.

Primeiro indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Nunes Marques deixou de tomar qualquer providência similar contra o canal “Tropa do Flávio”, mantido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), mesmo diante de casos provados de distribuição de fake news –caso de um vídeo que circulou na Argentina meses atrás, manipulado para afirmar que uma suposta militante petista estaria usando drogas durante a manifestação na Avenida Paulista, no último domingo (11).

O documento divulgado pelo Nepedi ainda cobra “particular rigor na fundamentação de decisões e na aplicação uniforme da legislação eleitoral”.

“A Missão ressalta que a independência da Justiça Eleitoral constitui garantia fundamental da democracia e deve estar permanentemente fundada em imparcialidade, transparência, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal. A proximidade do segundo turno exige particular rigor na fundamentação das decisões e na aplicação uniforme da legislação eleitoral, de modo a preservar a confiança da cidadania nas instituições brasileiras”, afirma o documento em outro trecho.

A manifestação do Nepedi tem peso dado o histórico do grupo de pesquisa: o chefe da missão de observação –o jurista Raphael Carvalho de Vasconcelos–  participou da formulação da resolução do TSE que instituiu a observação eleitoral no Brasil, em 2021. Desde então,  o Nepedi tem participado do acompanhamento de eleições no país, como já faz em toda a América Latina, sendo referência internacional no tema.

Risco de interferência estrangeira

O documento ainda cobra do TSE providências sobre denúncias de interferência estrangeira na disputa eleitoral, sobretudo quanto à atuação de big techs americanas aliadas ao governo Trump. A campanha de Lula, militantes políticos e atores da sociedade civil têm denunciado sistematicamente o tratamento diferenciado dado por empresas como a Meta (dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook) e X (dona do antigo Twitter) a publicações com teor político sobre a disputa presidencial, impulsionando posts pró-Bolsonaro, recomendando perfis de extrema direita e restringindo o alcance de contas e publicações progressistas.

A campanha de Lula denunciou ao TSE e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a desativação indevida da conta de anúncios da campanha de Lula e uma falha na exibição dos views de vídeos no Instagram. Para o PT, os dois fatos fazem parte de um favorecimento sistemático à Flávio Bolsonaro. Entre os argumentos utilizados pelo partido para sustentar a afirmação está um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Comunicação do PT, que encontrou um engajamento na página de Flávio 2,96 vezes superior ao de Lula, mesmo com o perfil do senador tendo 17% menos seguidores que o do presidente.

“As denúncias amplamente divulgadas sobre a atuação de grandes plataformas digitais no processo eleitoral, diante da ausência de respostas contundentes por parte do Tribunal Superior Eleitoral, suscitam preocupações que não podem ser minimizadas. A gravidade dos fatos noticiados exige esclarecimentos e providências concretas, sob pena de comprometer a confiança pública na integridade do processo eleitoral e na capacidade das instituições de protegê-lo”, afirma o comunicado da missão de observação eleitoral.

Por fim, o Nepedi destaca os riscos que o sistema eleitoral brasileiro corre diante da percepção de que a disputa presidencial está sendo conduzida de maneira parcial pelo TSE.

“A credibilidade das eleições depende não apenas da regularidade da votação e da apuração, mas também da confiança na atuação das autoridades responsáveis pela condução de todo o processo eleitoral. Eventuais dúvidas sobre essa atuação, independentemente de sua procedência, merecem atenção pelas consequências que podem produzir sobre a percepção pública da integridade do pleito”, alerta o grupo de pesquisa.