Saiba como votou cada senador sobre o fim da escala 6 X 1

A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta 4ª feira (14.ou.2026) no Senado Federal. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da escala 6 X 1 segue para promulgação das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de uma emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa promulgar.

O texto teve 75 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções no 1º turno. No 2º turno, o placar foi o mesmo. Por se tratar de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos em cada rodada de votação.

Leia como votou cada senador no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):

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Leia como votou cada senador no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):

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Leia como votou cada partido no 1º e no 2º turnos:

ENTENDA A PEC

A proposta reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com teto diário de 8 horas. É instituído o direito a 2 dias de repouso semanal remunerado (1 deles preferencialmente aos domingos). A diminuição das horas trabalhadas deve ser feita sem redução de salário.

A medida não entra em vigor imediatamente e seguirá uma transição gradual de 14 meses. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais e entra em vigor o direito aos 2 dias de descanso. Em 1 ano depois disso, a jornada é reduzida para o limite final de 40 horas semanais. 

São mantidas as opções de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Ou seja, em alguns casos, a norma não precisa ser rígida semana a semana, desde que haja um acordo formal entre o sindicato dos trabalhadores e a empresa e que a média mensal de repousos seja respeitada.

A PEC 221 de 2019 foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM) e na Câmara pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apensada a projeto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).