Argentina — Governo Milei lança plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores na Argentina

O governo do presidente Javier Milei publicou um decreto que cria um plano de demissão voluntária para servidores públicos da Argentina. A medida, divulgada na segunda-feira (19), pode atingir até 21 mil trabalhadores e faz parte da política de redução de gastos públicos e enxugamento da máquina estatal.

Desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, o governo argentino já acabou com cerca de 77,5 mil postos de trabalho no setor público, segundo dados oficiais referentes ao período até agosto de 2026.

A iniciativa é criticada pela Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que denuncia pressão sobre funcionários para aderirem ao programa. O governo, por sua vez, sustenta que a participação é voluntária.

Como funciona o plano de demissão

O Decreto 1.203 de 2026 estabelece regras para a saída voluntária de três grupos de servidores públicos federais, com exceção de militares e trabalhadores das áreas de segurança e inteligência.

A medida contempla funcionários com idades entre 58 e 64 anos que estejam próximos da aposentadoria, além daqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar.

O plano prevê diferentes modalidades de rescisão, incluindo o pagamento equivalente a um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal correspondente a 60% do salário durante três anos.

Segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Feder Sturzenegger, os participantes também ficarão impedidos de voltar a ocupar cargos públicos durante oito anos.

Governo contabiliza redução de postos no setor público

Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o governo argentino acabou com aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público. Desse total, 44,7 mil correspondiam à administração pública direta e indireta, 11,1 mil às Forças Armadas e às forças de segurança e 21,6 mil às empresas estatais.

De acordo com um relatório do governo, o quadro de pessoal da Administração Pública Nacional diminuiu 21,8% no período. Nas empresas estatais, a redução chegou a 23,7%.

A gestão Milei apresenta os cortes como parte de sua política de austeridade e estima que as medidas representem uma economia de US$ 3,2 bilhões para o país.

Sindicato denuncia pressão sobre servidores

A Associação dos Trabalhadores do Estado se posicionou contra o plano. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que chefias estariam pressionando funcionários a aceitar a demissão voluntária.

“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre”, declarou o dirigente sindical.

Aguiar também relatou que alguns trabalhadores estariam recebendo ameaças de afastamento e demissão caso não aceitassem a proposta.

A entidade pretende recomendar que os servidores não adiram ao programa, citando a experiência de demissões voluntárias na Argentina durante a década de 1990.

Para o sindicalista, a medida pode comprometer a oferta de serviços públicos essenciais e reduzir a capacidade operacional do Estado.