MPT recomenda medidas contra assédio eleitoral na Prefeitura de Feira de Santana e vai fiscalizar cumprimento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Feira de Santana, na quinta-feira (22), uma série de medidas para prevenir a prática de assédio eleitoral contra servidores e trabalhadores terceirizados. O cumprimento das ações será fiscalizado pelo órgão.

A recomendação foi emitida a partir de um procedimento que apura denúncias de coação a servidores públicos e a funcionários de empresas prestadoras de serviço ao município para participarem de reuniões e eventos eleitorais de um dos candidatos ao segundo turno das eleições, sob ameaça de demissão ou outras sanções.

Segundo o MPT, o documento foi enviado logo após o recebimento da denúncia. A Prefeitura negou os fatos, mas ainda precisa comprovar que adotou as medidas recomendadas.

O órgão não divulgou quais setores da administração estariam envolvidos nem qual candidato os trabalhadores teriam sido coagidos a apoiar. O que se sabe publicamente é que o prefeito José Ronaldo (União Brasil) declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) em julho deste ano.

Entre o primeiro e o segundo turno deste ano, a gestão municipal também recebeu recomendações da Defensoria Pública da União (DPU) sobre a oferta de transporte gratuito e se comprometeu a fazer ajustes. Em 2022, o município já havia sido alvo de ação civil pública do MPT por assédio eleitoral e acabou condenado sem possibilidade de recurso.

O que diz a recomendação

Na Recomendação 16311.2026, o MPT orienta que o município garanta a terceirizados, concursados, comissionados, empregados públicos, estagiários, aprendizes e voluntários o direito à livre orientação política, à liberdade de filiação partidária e ao direito de votar e ser votado.

O documento recomenda que a Prefeitura:

– Não adote condutas que induzam trabalhadores a participar de manifestações político-eleitorais;
– Não persiga ou discrimine quem optar por não participar;
– Não veicule propaganda eleitoral nas dependências físicas ou nos canais digitais institucionais, incluindo grupos de WhatsApp, Instagram, TikTok, Threads e e-mail institucional, conforme vedação do TSE.

O MPT também recomendou que a Prefeitura divulgue amplamente, em até 24 horas, que o assédio eleitoral é conduta ilícita, reforçando o caráter livre do voto e do direito à manifestação política.

Fiscalização e prazo para comprovação

Segundo o MPT, o município deve apresentar comprovação do cumprimento das medidas em até 48 horas. As ações serão acompanhadas pelo órgão.

Qualquer cidadão que tenha conhecimento ou tenha sido alvo de assédio eleitoral pode apresentar denúncia presencialmente na Procuradoria do MPT ou pelo site do órgão.

> “O MPT reafirma que o uso de ameaças com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato, ou de participar de manifestações políticas de apoio a determinada candidatura, constitui ilícito trabalhista, devendo ser coibido o desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade de orientação política e do voto”, afirmou o órgão em nota.

801 recomendações em todo o país em 2026

Somente nas Eleições Gerais de 2026, o MPT já expediu 801 recomendações a empregadores investigados por suspeita de assédio eleitoral em todo o Brasil, sendo 39 na Bahia.

Desse total no estado, 17 foram dirigidas à administração pública — quase metade —, cenário diferente do nacional, onde cerca de 80% das denúncias envolvem a iniciativa privada.