Brasil — Após pressão do STF, Nunes Marques revê restrição ao transporte de indígenas

247 – O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recuou em parte de uma decisão anterior sua. Agora eleitores indígenas poderão ser levados a locais de votação por meio de transporte de órgãos federais. Contudo, ainda é necessário comunicar previamente à Justiça Eleitoral para a realização do transporte.

“Reconsidero o item (iv) da decisão de 23 de outubro de 2026 e defiro o pedido (…) para que os veículos e embarcações da FUNAI, da SESAI e dos DSEIs, do MPI e dos demais órgãos federais relacionados no plano da União, abastecidos e tripulados pelos próprios órgãos, sejam considerados a serviço da Justiça Eleitoral no transporte de eleitores de territórios indígenas, de comunidades quilombolas e de demais comunidades tradicionais, nas operações que o juiz eleitoral competente autorizar por quadro aprovado antes da partida”, diz a decisão nova.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no sábado (24) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preste informações, no prazo de três horas, sobre a decisão que restringiu o transporte de eleitores indígenas por órgãos federais. 

O despacho ocorreu no âmbito de suspensão de liminar, ajuizada pela Procuradoria–Geral da República (PGR) para contestar a decisão proferida na sexta-feira (23) pelo presidente do TSE. A resolução do TSE havia subordinado o transporte de eleitores indígenas feito por órgãos federais à aprovação expressa e prévia da Justiça Eleitoral, declarando ilícita qualquer operação realizada fora dessas condições.

A disputa judicial ganhou tração após Nunes Marques negar um requerimento feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido visava garantir que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pudessem operar sem necessidade de autorização prévia.