Registro de provas em cartório atinge recorde no Brasil e reforça combate ao bullying e cyberbullying

Os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais em 2025, o maior volume da série histórica iniciada em 2016. O número representa uma alta de 4% em relação ao ano anterior, quando foram formalizados 147.303 documentos. Utilizada para comprovar desde ataques e ameaças em redes sociais até agressões presenciais, a ata notarial vem se consolidando como uma ferramenta central para a preservação de provas no país.

Os dados do Colégio Notarial do Brasil mostram uma escalada contínua no uso do recurso. Em cinco anos, a quantidade de atas lavradas saltou de 91,1 mil em 2020 para os mais de 153 mil registros atuais — uma expansão de 68,2%. Na comparação com o início da medição em 2016, a alta acumulada chega a 140%.

A importância jurídica da ata notarial

A relevância de documentar tais episódios ganhou peso com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipificou os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Como conteúdos virtuais podem ser apagados ou modificados rapidamente, a ata notarial garante a perpetuação da prova.

Prevista no Código de Processo Civil, a ata é um documento público no qual o tabelião atesta formalmente o que presenciou ou constatou. O documento possui fé pública e pode detalhar postagens, trocas de mensagens em aplicativos, áudios e vídeos, servindo como elemento de prova em processos judiciais e administrativos.

Como emitir o documento

O atendimento para a confecção da ata notarial pode ser feito presencialmente em qualquer cartório de notas ou por meio digital, através do portal e-Notariado. O documento reúne informações como data, horário, dados do solicitante, a transcrição detalhada dos fatos e os anexos de mídias. O custo do serviço varia conforme a tabela de emolumentos de cada estado.

Para conter a perda rápida de evidências na internet, os cartórios oferecem ainda a ferramenta e-Not Provas. A plataforma permite que o próprio usuário capture telas, postagens e links em um ambiente seguro. A autenticação notarial confirma que o material estava publicado naquele endereço exato, dia e horário, garantindo a validade jurídica das imagens e textos coletados.