Brasil — PF pediu apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro 7 minutos após resultado da eleição

247 – Apenas sete minutos se passaram entre a confirmação da derrota nas urnas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a formalização do pedido da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreender o passaporte do senador Flávio Bolsonaro, informa Malu Gaspar no O Globo.

A petição de 16 páginas deu entrada no sistema do STF precisamente às 21h16 do último domingo (25). Apenas sete minutos antes, às 21h09, o TSE oficializava o resultado matemático do pleito: a reeleição do presidente Lula (PT). Atendendo à solicitação na própria noite do pleito de forma monocrática, o ministro Alexandre de Moraes deferiu a medida cautelar sem realizar consulta prévia à Procuradoria–Geral da República. O mandado de busca e apreensão acabou cumprido pelos agentes da PF na manhã de segunda-feira (26), no momento exato em que o parlamentar visitava o pai, Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar.

Para fundamentar a restrição de deslocamento, a corporação articulou duas frentes principais de argumentos. A primeira fundamenta-se no registro de Flávio como “usuário master” de uma conta da Alcazar Holding, empresa mantida pelo advogado Willer Tomaz na Ilha da Madeira, em Portugal, vínculo que perdurou até maio de 2025. A segunda frente cita uma declaração prestada pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) em 23 de outubro durante entrevista. Na ocasião, referindo-se às declarações de Lula de que o irmão perderia o pleito e ficaria sem imunidade, Eduardo declarou: “se meu irmão não ganhar, sou a favor que ele deixe o país”.

No documento enviado ao Supremo, os investigadores sublinham também que Willer Tomaz se encontra em Miami desde 25 de agosto e não possui previsão de retorno. Segundo a PF, o advogado “dispõe de recursos financeiros suficientes para permanecer indefinidamente no exterior, caso assim deseje”. Tomaz responde a dois procedimentos decorrentes da Operação Sem Desconto, voltada a apurar fraudes nas aposentadorias do INSS. Uma das frentes, sob relatoria do ministro André Mendonça, analisa as negociações do advogado com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e com Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

O segundo procedimento contra Tomaz, relatado por Alexandre de Moraes, investiga um suposto esquema de lavagem de capitais procedentes da Loterj por meio da plataforma de pagamentos Rio Pag e de empresas de apostas. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontam que o advogado movimentou R$ 5 bilhões no setor no último ano. O filho de Jair Bolsonaro figura como um dos alvos do procedimento, que atravessa fases preliminares.

As apurações revelaram ainda que Flávio viajou dos Estados Unidos para o Brasil em janeiro de 2025 a bordo de um jato Legacy 500, do qual a Alcazar detinha 33,3% de cotas. A propriedade da aeronave era compartilhada com Daniel Vorcaro.

A celeridade da determinação judicial emitida na noite de domingo gerou forte indignação na cúpula da campanha do PL, cujos aliados enxergaram retaliação política na conduta do STF. Em vídeo veiculado em suas redes sociais após ser notificado da apreensão do documento, o senador contestou os fundamentos da decisão tomada por Moraes:

“A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar o meu passaporte? Isso é Justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo após o resultado da eleição. Pensa comigo: se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa?”, questionou Flávio Bolsonaro.

Procurado para esclarecer o horário exato em que o despacho sigiloso foi assinado por Moraes, o Supremo Tribunal Federal não apresentou posicionamento.