A Câmara de Vitória derrubou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (26), o veto do Executivo ao Projeto de Lei 35/2025, que institui o protocolo municipal “Pet em Risco” para resgatar e proteger animais domésticos durante catástrofes naturais ou situações de calamidade pública. Com a decisão, a medida passa a valer.
Proposto pelo vereador Darcio Bracarense (PL), o protocolo tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais, com cuidados imediatos, abrigo seguro e condições para que retornem aos tutores, quando possível.
Segundo o vereador, a proposta foi inspirada nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no ano passado.
De acordo com o projeto, o protocolo “Pet em Risco” será ativado automaticamente pelo município em ocorrências de catástrofes naturais ou calamidade pública.
Entre as orientações previstas, os proprietários deverão manter os animais livres de correntes, amarras ou outros dispositivos que possam dificultar o resgate.
Quando houver recomendação oficial para abandonar imóveis, os responsáveis deverão abrir portões e recintos que impeçam a movimentação dos animais, permitindo que eles fujam ou sejam resgatados com facilidade.
Os animais domésticos resgatados durante a ativação do protocolo serão encaminhados a abrigos temporários com alimentação, água, cuidados médicos e acompanhamento veterinário. As despesas serão custeadas pelo poder público municipal.
Além do Projeto de Lei 35/2025, a Câmara de Vitória apreciou outros 18 vetos, que têm prioridade na pauta de votação.
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