Contra o relógio: as conversas no STF e TSE sobre prorrogar horário da votação

Às 13h22 deste domingo (25) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o primeiro pedido da coligação do presidente Lula (PT) para estender o horário das eleições por conta da dificuldade de transporte de eleitores na Bahia. O pedido se deu sete minutos depois da Justiça Eleitoral da Bahia determinar às empresas de ônibus que oferecessem o serviço, de forma gratuita e na frequência de dias úteis. Na mesma decisão, o pedido de prisão do secretário de mobilidade de Salvador, Pablo Souza.

Neste momento começou uma corrida contra o tempo. Os pedidos foram direcionados para o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Depois da coligação de Lula, a equipe de Flávio Bolsonaro (PL) também fez pedido similar por falta de energia e chuvas em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. As duas campanhas pediam a extensão do horário até às 19h.

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Às 15h42, a coligação de Lula pediu a extensão do pedido às unidades da Federação onde se registraram as mesmas ocorrências. Às 15h46, o PT procurou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não ter respostas do TSE. O argumento era que não estava sendo cumprida decisão do STF que decidiu pelo transporte gratuito no dia das eleições e frequência como de dias úteis.

Entre o peticionamento e o sorteio do relator foram 50 minutos. A ação caiu com Cristiano Zanin. Segundo informações obtidas pelo JOTA, assim que o ministro recebeu o processo, ligou para Nunes Marques e indagou se o presidente do TSE iria tomar alguma decisão, caso não fosse, ele iria fazer algo. Na avaliação de Zanin, a resposta de Kassio não foi assertiva.

Na sequência, ligou para Dias Toffoli, que também compõe a Corte eleitoral e fez a mesma pergunta. Também não recebeu uma resposta certeira.

Diante desse cenário, Zanin determinou a extensão do horário até 19h. Na sequência, Kassio ligou para Zanin e explicou as dificuldades técnicas de cumprir a decisão diante do horário. Como a decisão foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impedia a reabertura.

Zanin então acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para que os três chegassem a uma solução. Foi aí que surgiu o esclarecimento da decisão de Zanin para que a decisão se restringisse a locais onde as urnas ainda não tinham sido fechadas. O ministro aproveitou para deixar expresso que o pedido de extensão da votação era das duas campanhas – a fim de evitar questionamentos sobre favorecimento a Lula.

Mesmo ponderando o ineditismo da decisão, Nunes Marques concordou e enviou a determinação aos TREs, estendendo o horário até às 19h e à espera da continuação da apuração, visto que 0,25% das urnas já tinham sido contabilizadas.

No pronunciamento final, em resposta às críticas recebidas por ter demorado a tomar a decisão, o presidente do TSE disse que a medida para estender o tempo de votação era “inusitada” e com muitas questões técnicas. “Prorrogar uma eleição não é uma decisão convencional”, afirmou ao público.

Em uma eleição, cada minuto importa. E, no fim, no tempo em que Kassio decidia o que decidir e consultava a equipe técnica, Zanin tomou a decisão. Há um ditado que diz que quem não é escolhe, é escolhido. Foi o que ocorreu.

Flávio Bolsonaro chegou a anunciar que pediria a anulação do pleito por conta da prorrogação da votação, mas voltou atrás e afirmou nesta segunda-feira (26) que entrará com ação pedindo a cassação da chapa de Lula por abuso de poder econômico. O que demonstra que a campanha mais judicializada da história não terminaria de forma diferente e, novamente, a discussão vai passar por um tribunal.