França: Senado aprova lei contra distúrbios e saques com multas de até 10 mil euros

O Senado da França aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei contra os distúrbios e saques ocorridos recentemente durante as intensas manifestações que aconteceram em todo o país, um texto que prevê multas de até 10 mil euros para quem causar danos e para aqueles que pertençam a grupos envolvidos nesse tipo de ação.

O projeto visa a estabelecer uma “responsabilidade coletiva” e uma “solidariedade financeira” para aqueles que tenham participado de atos cujo objetivo seja causar danos ao mobiliário urbano de forma intencional durante os protestos, segundo informações do governo.

O Executivo, que apresentou a regulamentação como uma questão de urgência após os atos de violência registrados em 17 de outubro durante os protestos, levou adiante a medida e endureceu a resposta a esse tipo de situação. O próprio Senado confirmou que o texto recebeu o apoio de 229 senadores, contra 105 que votaram contra.

No entanto, o projeto suscitou duras críticas por parte dos partidos da oposição e de esquerda, que questionam seus possíveis efeitos sobre a liberdade de manifestação e alertam que ele poderia acarretar medidas de retaliação contra pessoas que protestam pacificamente.

Após sua aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara Baixa da Assembleia Nacional. Por enquanto, as manifestações continuam nas ruas para exigir melhores condições no setor educacional e medidas para amenizar o alto custo de vida em toda a França.

O ministro do Interior, Laurent Nuñez, comemorou a aprovação da medida na Câmara Alta e afirmou que as disposições adicionais incluídas “enriquecem o projeto do governo”. Assim, ele expressou que se trata de uma questão de “bom senso, dadas as necessidades urgentes dos últimos dias”, uma vez que mais de 2.500 estabelecimentos comerciais foram afetados.

Europa Press