Sob orientação do Planalto, equipe econômica conclui o novo pacote fiscal

Além das medidas fiscais, o governo pretende acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a concluir o pacote de medidas fiscais que encaminhará ao Congresso, em meio às articulações para definir as prioridades legislativas após a vitória eleitoral que garantiu o quarto mandato. A iniciativa integra uma agenda mais ampla de negociações com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Conforme apurou a mídia conservadora, com base em conversas com interlocutores próximos à discussão sobre o pacote fiscal, o conteúdo e o formato das medidas fiscais ainda não estão totalmente definidos, mas o governo já adiantou que sua intenção é a de apresentar propostas para fortalecer as contas públicas, em linha com a posição defendida pelo ministro da Fazenda, o advogado Dario Durigan.

O planejamento, contudo, ainda carece do consenso dentro do governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou a véspera que o ajuste fiscal não está entre as prioridades do Executivo até o fim deste ano. Segundo Guimarães, o tema não havia sido discutido internamente nem com a bancada do PT.

Proposta

Além das medidas fiscais, o governo pretende acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança e fortalece a integração entre as forças policiais. Para ser aprovada no plenário do Senado, precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos.

A aprovação da PEC é considerada estratégica para Lula, que pretende criar um ministério específico para a segurança pública em seu próximo mandato. O governo também busca concluir a tramitação ainda na atual legislatura, antes da posse de uma nova composição do Congresso.

Entre as prioridades está, ainda, a aprovação das medidas provisórias que proíbem a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como ‘bets’, e instituem uma nova modalidade do programa ‘Desenrola’, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ambas foram editadas em setembro, entram em regime de urgência em 9 de novembro e têm prazo inicial de votação até o dia 23 do mesmo mês.

Emendas

O Orçamento de 2027 também integra a lista de prioridades. Nas negociações, Lula busca ainda viabilizar uma de suas promessas de campanha: a gratuidade do transporte público nos finais de semana. A proposta depende da definição de fontes de financiamento, e o presidente considera utilizar recursos de emendas parlamentares, alternativa que ainda não conta com acordo no Congresso.

As articulações políticas incluem também a possível indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal (STF), além do apoio à recondução de Hugo Motta e Davi Alcolumbre às presidências das duas Casas.

No início da noite passada, a bancada do PT decidiu apoiar Motta, enquanto a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, anunciou apoio à recondução de Alcolumbre. As negociações envolvem ainda indicações para órgãos federais, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).