Lei cria campanha permanente contra preconceito com mulheres motoristas

A Lei 12.954/2026 criou no Espírito Santo a campanha permanente “Mulher no Volante Segurança Constante”, com ações de combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a outros atos discriminatórios contra mulheres no trânsito. A iniciativa é da deputada Iriny Lopes (PT) que quer inibir o preconceito contra motoristas mulheres.

A lei foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) em 30 de setembro e entrou em vigor na mesma data. A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), após o prazo de 15 dias sem manifestação do governador Ricardo Ferraço (MDB).

Entre as ações previstas estão campanhas educativas para combater condutas violentas ou discriminatórias contra mulheres no trânsito. A lei também prevê a divulgação de iniciativas públicas ou privadas de combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a outros atos discriminatórios.

A norma estabelece ainda a disseminação de políticas públicas destinadas ao atendimento de vítimas de assédio e preconceito de gênero.

Entre os princípios da campanha estão o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito, o empoderamento feminino por meio de informações e acesso a direitos, a garantia dos direitos humanos das mulheres e o direito de dirigir sem ser alvo de preconceito.

A lei também considera o dever do Estado de assegurar às mulheres condições para o exercício efetivo de direitos como ir e vir, vida, segurança, saúde, educação, cultura, moradia, acesso à Justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

Na justificativa ao Projeto de Lei 150/2023, que deu origem à norma, Iriny Lopes afirma que o trânsito também é um espaço onde ocorrem situações de violência de gênero.

“As mulheres sofrem preconceito no trânsito e são vítimas de um histórico processo de discriminação e desrespeito”, afirma a deputada.

Segundo Iriny, existe uma percepção de que as mulheres não teriam as mesmas habilidades racionais e técnicas que os homens para conduzir veículos. Ela também cita a existência de piadas e comentários que reforçam esse estigma quando uma mulher comete algum erro ao volante.

A campanha tem entre seus objetivos o combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a outros atos discriminatórios contra mulheres por meio da educação em direitos humanos e da divulgação de informações sobre essas condutas.

A iniciativa também busca incentivar a denúncia de condutas previstas na legislação, conscientizar o público e os profissionais sobre atos discriminatórios ou violentos contra mulheres ao volante, entre outras ações.