Nova lei cria salas de atendimento para mulheres e crianças vítimas de violência na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou uma lei que institui a Sala Acolher em hospitais públicos e delegacias da Polícia Civil do Estado. A iniciativa é voltada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.

A medida está prevista na Lei nº 14.724, de autoria do deputado Michel Henrique, promulgada na quarta-feira (7) após sanção. O objetivo é garantir mais privacidade e segurança durante o primeiro atendimento e reduzir situações de constrangimento e revitimização.

De acordo com a lei, as salas deverão oferecer um ambiente reservado para a escuta e o acolhimento das vítimas de violência doméstica, sexual, física, psicológica ou institucional. A proposta também prevê a integração dos serviços de saúde, segurança pública e assistência social para facilitar o encaminhamento dos casos.

Sempre que possível, o atendimento deverá contar com profissionais do sexo feminino, principalmente em situações de violência sexual. A estrutura também poderá reunir assistente social, psicólogo, enfermeiro e agente de proteção capacitado, além de materiais com informações sobre direitos, medidas protetivas, canais de denúncia e serviços da rede de proteção.

Onde as salas deverão ser implantadas

A implantação terá prioridade em hospitais públicos de referência estadual, maternidades e unidades com pronto-atendimento pediátrico, além das delegacias da Polícia Civil, especialmente nas sedes regionais e nas unidades especializadas no atendimento de mulheres e crianças.

A lei também determina que os profissionais envolvidos no atendimento recebam capacitação contínua sobre escuta especializada e protegida, acolhimento humanizado de vítimas de violência sexual e os procedimentos para encaminhamento à rede de proteção, incluindo CREAS, Ministério Público, Judiciário e Conselhos Tutelares.

As despesas para implantação e funcionamento das Salas Acolher deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de complementação por meio de convênios com municípios e entidades da sociedade civil.