Associação Brasileira de Imprensa repudia tentativa de Flávio Bolsonaro de atacar a liberdade de expressão e impor a censura no País

Nota oficial da Associação Brasileira de Imprensa – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Octavio Costa, repudia veementemente a tentativa do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, de atacar a liberdade de expressão e calar a imprensa em ação no TSE.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (8), uma ação judicial que pretende retirar publicações das redes sociais e impor restrições a perfis de jornalistas e veículos de comunicação. Entre os profissionais atingidos pela iniciativa está Laís Gouveia, jornalista e editora do Brasil 247 nas redes sociais, que publicou uma crítica legítima, e protegida pela liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição Brasileira, às declarações do candidato sobre eventuais mudanças na Carta Magna.

A ofensiva judicial também alcança conteúdos da Mídia NINJA, do Pragmatismo Político e de outros comunicadores que participam do debate público sobre as eleições presidenciais. A iniciativa levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e os limites da intervenção judicial no debate político.

O episódio coloca em discussão o direito de jornalistas interpretarem, questionarem e criticarem propostas apresentadas por candidatos à Presidência da República.

A ação não se limita à publicação da editora do Brasil 247. Outros veículos de comunicação também aparecem entre os perfis para os quais a campanha solicita medidas restritivas.

A inclusão de veículos de comunicação entre os alvos de medidas restritivas amplia o debate sobre os efeitos da judicialização da disputa presidencial sobre o exercício do jornalismo.

O episódio envolvendo Laís Gouveia, Mídia NINJA e Pragmatismo Político evidencia a importância de garantir que o enfrentamento à desinformação não se transforme em instrumento de restrição à atividade jornalística e ao direito de questionar candidatos a cargos públicos.