Congresso tem ao menos 57 propostas sobre o fim da reeleição para presidente

O Congresso Nacional acumula 57 PEC (Propostas de Emenda à Constituição) que acabam com a reeleição para cargos do Executivo, segundo levantamento da CNN feito a partir das bases da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Desse total, 40 tramitam na Casa Baixa e 17 na Casa Alta.

Dessas, 28 propostas também estabelecem mandatos de cinco anos, e sete preveem mandatos de seis anos. A proposta mais antiga é de 1999. Foi apresentada dois anos depois da aprovação da reeleição. A mais recente foi apresentada em março deste ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que proíbe a reeleição apenas para presidente da República.

O Senado tem uma proposta que determina o fim da reeleição para presidente pronta para ser votada em plenário. O texto foi apresentado em 2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no ano passado. A proposta precisa ser pautada para ser votada no plenário da Casa. Se aprovada, vai à Câmara.

O texto também aumenta para cinco anos o período de mandato de cargos do Executivo e de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Os dos senadores seriam reduzidos de oito para cinco anos, quando haveria uma eleição geral para todos os cargos.

PEC de Flávio

O fim da reeleição ganhou o foco da corrida eleitoral deste ano depois que Flávio disse que uma de suas propostas é acabar com a reeleição no Brasil e aumentar o mandato para cinco anos. Os dois temas estão contemplados no texto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Uma das principais estratégias para avançar com a proposta é conseguir eleger um nome aliado na presidência do Senado no próximo ano. O PL pretende ter como candidato o senador Rogério Marinho (RN). Caso ele vença a disputa, poderia pautar o texto no plenário.

O texto aprovado na CCJ propõe um período de transição. Pelo texto, o mandato dos senadores eleitos em 2026 seguirá sendo de oito anos, já o dos eleitos em 2030 será de nove anos. A partir de 2034, os senadores eleitos terão mandato de cinco anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos.

A proposta apresentada por Flávio teve a assinatura de 30 senadores e mantém a possibilidade de recondução para governadores e prefeitos. Na justificativa, o senador afirma que o modelo em vigor desde 1997 compromete o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo.

Ex-presidente defendia fim da reeleição

A promessa feita hoje foi Flávio também fez parte da campanha de Jair Bolsonaro em 2018, quando o então candidato disse que proporia o fim da reeleição, com mandato único de cinco anos.

Em 2022, ele disputou um segundo mandato e perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro daquele ano, durante a campanha, disse ter mudado de posição por temer a “volta da esquerda”.

Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o tornou inelegível até 2030 após ele ser condenado a 27 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Em dezembro de 2025, indicou o filho como candidato do grupo ao Planalto.

Como começou a reeleição

A reeleição para cargos do Executivo não existia na Constituição de 1988 e foi instituída por uma emenda constitucional em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara em janeiro daquele ano, por 336 votos a 17.

Em maio daquele ano, a Folha de S.Paulo revelou gravações em que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL do Acre, diziam ter recebido R$ 200 mil cada para votar a favor da proposta. Os dois renunciaram aos mandatos oito dias depois, antes de qualquer processo de cassação. A oposição não conseguiu instalar uma CPI para investigar o caso. FHC sempre negou envolvimento no esquema.

O Senado aprovou a emenda em segundo turno em 4 de junho de 1997, com 62 votos, 13 a mais que o mínimo exigido, e o texto foi promulgado no mesmo dia.

Anos depois, FHC reconheceu que a reeleição foi um erro, mas sustentou que, se houve compra de votos, o governo não participou. O então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, chegou a ser citado no caso, mas nunca foi formalmente acusado.