Câmara de Bayeux debate reajuste para vigilantes, alfabetização e combate à violência contra a mulher

A valorização dos servidores públicos, o fortalecimento da alfabetização na rede municipal de ensino e o enfrentamento à violência contra a mulher estiveram entre os temas discutidos pela Câmara Municipal de Bayeux durante a sessão da última quinta-feira (08). A Ordem do Dia também incluiu uma solicitação de serviços de infraestrutura para o bairro Mário Andreazza.

Entre as matérias analisadas, esteve o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos vigilantes municipais, com previsão de reajuste salarial de 5,2%.

Reajuste de 5,2% para os vigilantes municipais

A matéria foi incluída na pauta após a apresentação do Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta teve como relator o vereador Josauro Pereira.

Durante a sessão, foi apresentado parecer oral favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026. Na análise, foram considerados os aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, além do mérito da proposta.

O parecer destacou que o reajuste de 5,2% representa uma medida de valorização dos profissionais da vigilância municipal. Também foi mencionado o demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro apresentado pelo Poder Executivo.

A proposta foi submetida à apreciação em primeiro turno.

Política municipal de alfabetização

A educação também ganhou espaço na sessão com o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Bayeux.

Para a análise da matéria, o vereador Josauro Pereira foi designado relator especial para apresentar parecer oral, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

O parecer foi favorável à constitucionalidade, à legalidade e à técnica legislativa do projeto. Na avaliação do relator, a proposta atende ao interesse público ao fortalecer as políticas de alfabetização, incentivar a formação dos profissionais da educação e ampliar o acompanhamento da aprendizagem dos estudantes da rede municipal.

A iniciativa busca estabelecer diretrizes para orientar as ações de alfabetização no município, contribuindo para o desenvolvimento educacional das crianças.

Conscientização sobre a violência contra a mulher

Outro destaque da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria da vereadora França, que institui no calendário oficial de eventos de Bayeux o Dia Municipal da Conscientização sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifestou pela constitucionalidade e pela boa técnica legislativa, enquanto as comissões de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, da Mulher e da Segurança Pública apresentaram parecer favorável à aprovação no mérito.

Pedido de serviços para o bairro Mário Andreazza

A sessão também contou com a apresentação do Requerimento nº 334/2026, de autoria da vereadora Iara Caetano, que solicita, em caráter de urgência, serviços de limpeza, capinação, aterro e terraplanagem na Rua Celestino Barbosa, no bairro Mário Andreazza. O requerimento foi aprovado pelo vereadores presentes na sessão.

Assessoria