Governo Lula anuncia perdão das dívidas e ampliação do teto de faturamento do MEI

247 – O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta terça-feira (13), durante evento no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas junto ao governo federal.

Segundo o ministro, o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional prevê a renegociação de R$ 12,6 bilhões em dívidas, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs.

No caso dos débitos contraídos com bancos privados, as instituições serão convocadas a participar de negociações, detalhou Pereira. Segundo ele, será criada uma nova versão do programa Desenrola, direcionada especificamente aos microempreendedores individuais.

Outra iniciativa anunciada foi o “Pix MEI”, que não terá caráter de empréstimo ou operação de crédito, e sim oferecerá recursos de até R$ 5 mil aos beneficiários.

O pacote também prevê a elevação do limite anual de faturamento dos MEIs para R$ 140 mil, projeto que o Congresso ainda não votou. A quinta medida consiste na edição de um decreto presidencial que dispensa da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais nas vendas realizadas a pessoas físicas os microempreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 40 mil.

“As medidas anunciadas hoje aprimoram iniciativas anteriores do governo Lula e reforçam a concepção do Estado como fiador e incentivador da atividade empreendedora”, disse Pereira na cerimônia no Palácio do Planalto.

“O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada. O presidente Lula é o único presidente que fez mudanças estruturais para os MEIs, permitindo que empreendedores floresçam e recomecem, limpando as dívidas e criando mais apoio”, disse Pereira.

O impacto fiscal da medida será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.