Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos e afirma ter relação civilizada com Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista à TV Globo, em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal no Congresso Nacional.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, declarou Lula ao responder a uma pergunta sobre o tema.

Apesar de apoiar a redução para essa faixa etária em casos específicos, o presidente defendeu que a discussão ocorra separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em debate no Senado Federal.

“Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC, porque essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute a PEC, aprova a PEC e aí pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.

Lula também criticou propostas da oposição que preveem a redução da maioridade penal para 14 anos em determinadas situações.

Propostas divergem sobre idade mínima

A discussão ganhou força durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, com iniciativas de parlamentares do PT e da oposição que apresentam diferenças sobre a idade mínima para responsabilização penal e os crimes abrangidos.

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa, apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro. Para os demais delitos, a proposta mantém a idade mínima de 18 anos.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs estabelecer a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, incluindo crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. A iniciativa conta com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta de Camilo Santana também provocou divergências dentro do PT. Parte da bancada defende a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações, para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial. Uma eventual redução da maioridade penal exige mudança constitucional.

As propostas em discussão no Congresso buscam alterar esse limite em diferentes circunstâncias, mas ainda dependem da tramitação legislativa.

Lula comenta rejeição e relação com os Estados Unidos

Durante a entrevista à TV Globo, Lula também falou sobre a avaliação de seu governo e reconheceu dificuldades para comunicar à população os resultados de sua gestão.

Ao comentar a rejeição ao governo e as dificuldades enfrentadas na campanha eleitoral, o presidente assumiu responsabilidade pelos resultados políticos. “Quando as coisas dão certo sou eu que ganho. Quando não, sou eu que perco”, afirmou.

Na área internacional, Lula abordou a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio às tensões comerciais provocadas pelo aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.

O petista classificou a relação entre os dois como “civilizada” e disse que as negociações comerciais continuam. Também citou o crescimento das exportações brasileiras para países como China, Indonésia, Alemanha e Vietnã como parte da estratégia de diversificação dos parceiros comerciais do Brasil.