Prefeitura quer usar dinheiro da iluminação pública para instalar câmeras em escolas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu quer usar a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para financiar câmeras e sistemas de monitoramento. A proposta altera o Código Tributário Municipal e depende de aprovação da Câmara.

Segundo a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Magda Odette Trindade, não há mudança no valor cobrado do contribuinte. “Não haverá nenhuma cobrança ou custo extra na Cosip. A alíquota e o valor pago pelo contribuinte permanecem os mesmos; o que muda é a destinação possível dos recursos já arrecadados, que passarão a poder ser aplicados também em monitoramento e segurança. Com isso, o município amplia a proteção de escolas, praças e outros espaços públicos, preserva o patrimônio e a merenda dos nossos estudantes e fortalece a prevenção, em benefício de toda a sociedade, sem onerar o cidadão”, afirmou.

O texto altera a Lei Complementar nº 82/2003 para adequar a legislação municipal ao artigo 149-A da Constituição, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023. O dispositivo passou a permitir que a contribuição custeie sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

Entre as aplicações previstas estão câmeras de vigilância, sensores, alarmes, sistemas de telegestão, integração com serviços de emergência, análise de dados e centros de controle integrados.

A Prefeitura cita como justificativa as invasões às escolas municipais Padre Luigi Salvucci e Arnaldo Isidoro de Lima, na Vila C, nesta semana. Das duas, apenas a Padre Luigi Salvucci tem câmeras de monitoramento.

Com informações de PMFI