A multa bilionária da Meta após tribunal considerar que empresa ‘enganou’ usuários

A Meta será obrigada a pagar uma multa de US$ 25 bilhões de dólares ao estado do Novo México, nos Estados Unidos, após um juiz definir que a empresa “enganou” usuários, alegação parte de um caso que envolve a empresa de tecnologia e a consultoria política Cambridge Analytica, ligada à campanha de 2016 do atual presidente americano Donald Trump, organização que, de acordo com o caso, conseguiu dados de milhões de usuários do Facebook sem autorização.

O juiz Francis Mathew considerou que a Meta cometeu violações sistemáticas ao “enganar” usuários sobre suas práticas comerciais e o tratamento de seus dados. O valor foi calculado com base em mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, reconhecidas pelo júri, que considerou 26 declarações analisadas sobre as práticas da empresa enganosas.

À Reuters, o diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, afirmou que a empresa pretende recorrer da decisão e está confiante de que conseguirá revertê-la. A companhia também argumentou durante o processo que uma multa bilionária poderia violar seus direitos constitucionais ao devido processo legal e à proteção contra penas excessivas. Segundo Mahoney, a abordagem do estado dificultaria a atuação de empresas no Novo México e representaria uma tentativa de restringir a liberdade de expressão na internet.

O processo foi aberto em 2021 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, após a divulgação de que a Cambridge Analytica havia obtido dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros. A consultoria utilizou as informações para traçar perfis de eleitores e direcionar estratégias políticas durante a campanha presidencial de Donald Trump, em 2016. O caso se tornou um dos principais escândalos envolvendo o uso de dados pessoais por empresas de tecnologia e levou a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos a multar a Meta em US$ 5 bilhões em 2019.

A decisão é a segunda derrota judicial da Meta em ações movidas pelo Novo México em menos de seis meses. Em março, outro júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões por violações relacionadas à segurança de usuários jovens nas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. Em outra etapa do mesmo processo, um juiz também ordenou que a empresa destinasse US$ 567 milhões a um fundo estadual de saúde mental para adolescentes e adotasse medidas adicionais de proteção.