Defesa de prefeito de Riacho dos Cavalos contesta cassação e anuncia medidas judiciais

A defesa do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), manifestou divergência em relação à decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a cassação dos mandatos do gestor e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, por 4 votos a 3.

Em nota, a equipe jurídica afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para contestar o julgamento. A manifestação afirma que a defesa recebe a decisão com respeito, mas discorda do entendimento adotado pela maioria dos magistrados.

A defesa questiona a cassação dos mandatos com base na divulgação da entrega de maquinário por um órgão federal fora do período eleitoral. Segundo a nota, o evento contou com a participação de diversas lideranças políticas de diferentes regiões da Paraíba.

“A defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis, especialmente por não entender razoável a cassação de um mandato popular fundada em uma simples divulgação de entrega de maquinário por órgão federal fora do período eleitoral, em um evento que teve a participação de diversas lideranças políticas de todo o Estado da Paraíba”, diz o comunicado.

A equipe jurídica também reafirmou confiança na legalidade dos atos praticados durante o processo eleitoral de 2024 e destacou que o julgamento ainda não é definitivo.

“Reafirmamos a nossa integral confiança na lisura dos atos praticados durante o processo eleitoral, os quais sempre foram pautados pela transparência, legalidade e estrito respeito à vontade popular soberana expressa nas urnas”, afirma a nota.

Apesar da decisão do TRE-PB, Arthur Vieira Carneiro e Joaquim Carreiro Barbosa permanecem nos cargos enquanto o processo segue os trâmites legais e os recursos são analisados.

Entenda a decisão

O TRE-PB determinou a cassação dos mandatos por entender que houve abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Entre os fatos analisados pelo tribunal está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares.

O julgamento terminou com placar de 4 votos a 3. A defesa informou que pretende contestar a decisão pelas vias judiciais cabíveis.