Campanha Vote Segura traz propostas contra o feminicídio

Com o objetivo de transformar o enfrentamento à violência de gênero em prioridade legislativa, a Rede Justiça Criminal apresentou a iniciativa Vote Segura. A mobilização surge em um cenário alarmante: dados oficiais do último ano apontam 1.571 casos de feminicídio no Brasil, média que representa ao menos quatro assassinatos diários motivados pela condição de gênero, além de três tentativas registradas para cada crime consumado.

Orientações para o parlamento federal

Voltado a qualificar as discussões no Congresso Nacional, o projeto disponibilizou um documento técnico com diretrizes estratégicas. O material foi desenvolvido para embasar planos de mandato, propostas legislativas, ações fiscalizatórias e negociações políticas de parlamentares comprometidos com a integridade física e os direitos do público feminino, que soma 51,5% dos 213,4 milhões de habitantes do país.

A publicação reúne 11 recomendações centrais para os representantes eleitos, priorizando medidas eficazes em vez de soluções apenas punitivas ou de apelo momentâneo:

• Dar prioridade à prevenção sem abrir mão da responsabilização;
• Construir e consolidar políticas públicas contínuas;
• Ampliar a articulação e cooperação entre os entes federativos;
• Garantir integração entre diferentes setores governamentais;
• Fundamentar decisões em estatísticas confiáveis e evidências;
• Adotar ferramentas permanentes de fiscalização e avaliação;
• Incentivar a transparência e a participação ativa da sociedade civil;
• Definir parâmetros claros e objetivos na destinação de verbas públicas;
• Aplicar a perspectiva dos direitos humanos voltada especificamente às mulheres;
• Alcançar resultados práticos e mensuráveis;
• Evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.

O medo como pauta política

A insegurança cotidiana força a população feminina a adotar medidas constantes de autoproteção, desde a alteração de rotinas até o compartilhamento de rotas em tempo real. De acordo com a coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, o sentimento de vulnerabilidade é legítimo e precisa ser tratado com seriedade estrutural, fugindo de fórmulas simplistas.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”

Dessa forma, a iniciativa busca direcionar a atuação dos representantes públicos para intervenções que atuem diretamente na raiz dos conflitos sociais, assegurando proteção efetiva e redução consistente dos índices de violência em todo o território nacional.