Radar Bioecon mapeia 232 políticas públicas na Pan-Amazônia

A preservação ambiental e a valorização das comunidades tradicionais ganharam um novo instrumento de integração com a criação do Radar Bioecon. Lançada pela Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, a plataforma reúne 232 medidas governamentais, programas e incentivos voltados ao desenvolvimento de negócios baseados nos recursos naturais de nove países e territórios da América do Sul.

Desafios de articulação entre nove países

A ferramenta foi apresentada durante a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia. O levantamento compila ações públicas de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, oferecendo uma base comparativa para estimular a cooperação regional e identificar experiências bem-sucedidas.

Apesar da quantidade expressiva de mecanismos mapeados, a pesquisa ressalta que as iniciativas se encontram dispersas em diferentes pastas governamentais. Conforme a nação, as medidas nem sequer utilizam o termo bioeconomia, sendo categorizadas sob conceitos como biocomércio, bionegócios, economias indígenas ou empreendedorismo verde.

Gargalos no financiamento da sociobiodiversidade

O acesso a recursos financeiros continua sendo uma das barreiras mais críticas para o avanço do setor. Uma análise complementar apontou a existência de 141 instrumentos de financiamento na Pan-Amazônia, porém apenas 8,5% deles são voltados diretamente à sociobiodiversidade. Exigências burocráticas e critérios rígidos de garantia acabam afastando cooperativas, associações e pequenos produtores de fundos climáticos e linhas de crédito.

Segundo Juliana Simões, co-líder do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e especialista em políticas públicas e bioeconomia na organização The Nature Conservancy (TNC) Brasil, é necessário garantir que os recursos e programas cheguem a cooperativas, associações e empreendimentos locais.

“Para que a bioeconomia se consolide como uma alternativa de desenvolvimento econômico para a Pan-Amazônia, precisamos tratá-la como uma agenda de Estado, com planejamento de longo prazo e continuidade das políticas públicas”, defende Juliana.

Impacto econômico e exemplos práticos

A viabilidade da economia da floresta em pé já se reflete em dados consolidados. De acordo com o estudo Nova Economia da Amazônia, conduzido pelo WRI Brasil, apenas 13 produtos extrativistas — entre eles açaí e castanha — geram pelo menos R$ 12 bilhões ao ano para o Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Legal brasileira.

No Brasil, destacam-se políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio), que estipula pisos de remuneração para 17 itens da floresta. Em outros territórios, a Colômbia foca no apoio a modelos de negócios sustentáveis, enquanto o Equador disponibiliza linhas de crédito estruturadas para empreendimentos comunitários.

Para Bruno Castro Lacerda, co-líder do grupo de trabalho da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia e consultor em bioeconomia para a conservação na organização Conservação Internacional, a comparação entre as políticas