Comitê estadual vai articular políticas de proteção a crianças e adolescentes órfãos no RS

Um grupo de mais de vinte instituições do Sistema de Justiça, do Poder Executivo e da sociedade civil gaúcha oficializou nessa quinta-feira (22) a criação de um comitê estadual focado na proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade. O grupo atuará de forma conjunta na articulação de políticas públicas e redes de acolhimento, integrando esforços nas áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública. A iniciativa dará atenção prioritária a perdas familiares decorrentes de desastres climáticos, pandemias, violência urbana e feminicídios – crime que, segundo o comitê, deixou 101 órfãos no Rio Grande do Sul apenas entre janeiro e setembro deste ano. Com validade de cinco anos, o acordo busca estabelecer protocolos de atendimento unificados para evitar a revitimização e garantir suporte psicológico, educacional e jurídico aos menores. Durante os dois primeiros anos de vigência da parceria, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Ministério Público, que sediou a assinatura do termo.

Serviços acompanhados

A Secretaria Nacional do Consumidor instaurará um processo de monitoramento de mercado para acompanhar as reclamações e as medidas adotadas pela Corsan/Aegea, além dos avanços na qualidade dos serviços prestados no Rio Grande do Sul. O encaminhamento foi anunciado após reunião realizada na terça-feira (20), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com representantes do MP, dos Procons gaúchos e da concessionária, para discutir soluções diante do aumento das reclamações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. A empresa se comprometeu a disponibilizar, em até dez dias úteis, canais diretos de atendimento aos órgãos de defesa do consumidor, organizados por macrorregiões. Também sinalizou a articulação de um mutirão para buscar soluções consensuais para processos judiciais e administrativos, além de ampliar a divulgação de informações por meio de emissoras de rádio locais e regionais, especialmente no interior do Estado. O cumprimento dos compromissos será avaliado em uma nova reunião, agendada para o próximo mês.

Botão Lilás

Aguarda distribuição nas comissões da Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que institui o Programa Estadual Botão Lilás no Rio Grande do Sul. A proposta estabelece a criação de um aplicativo de celular com mecanismo de socorro georreferenciado, destinado a vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência vigente. Com acionamento silencioso, a ferramenta transmitirá a localização imediata da usuária aos órgãos de segurança pública para acelerar o envio de viaturas policiais. O texto prevê ainda o fornecimento de dispositivos físicos portáteis para assegurar a proteção de mulheres sem acesso a smartphones ou residentes em áreas de baixa conectividade. Além da estrutura estadual, a matéria autoriza a integração voluntária das prefeituras por meio da Rede Guardiãs da Vida, articulando o apoio de guardas municipais e centrais locais de videomonitoramento. “Quando o agressor descumpre a ordem e se aproxima, a mulher muitas vezes não consegue ligar para o 190, explicar a situação e informar onde está sem se colocar em risco ainda maior. Nesses momentos, minutos fazem a diferença entre a vida e a morte”, argumenta o parlamentar.

Transporte irregular

Em Porto Alegre, o vereador José Freitas (Republicanos) quer proibir a oferta, a divulgação e a captação de clientes para serviços de transporte escolar sem autorização da EPTC. O projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara Municipal, estende a restrição a plataformas digitais, aplicativos de mensagens, sites e anúncios impressos, além de vetar a afixação de propagandas desse tipo nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas. Segundo o autor da matéria, a restrição busca combater de forma dura o transporte clandestino, classificado como um grave risco à integridade física e psicológica dos estudantes. O parlamentar alerta que esses veículos operam à margem do sistema de vistorias, frequentemente apresentando excesso de lotação, falhas de conservação e transporte de crianças sem cinto de segurança.

Líderes e vencedores

A Assembleia Legislativa e a Federasul anunciaram nessa quinta-feira (22) os 15 agraciados da edição 2026 do Prêmio Líderes & Vencedores. Criada em 1995, a distinção valoriza empresas, líderes empreendedores, personalidades e projetos socioculturais que contribuem para o desenvolvimento econômico e social gaúcho. Conforme detalhou o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, a definição dos agraciados resultou de uma triagem criteriosa entre 204 indicados, conduzida em etapas por comissões formadas por jornalistas, dirigentes e ex-premiados. A cerimônia de entrega do Troféu Magis aos homenageados ocorrerá no dia 10 de novembro, no Salão Nobre do Palácio do Comércio, em Porto Alegre. (Por Bruno Laux)