Ativistas protestam no TSE contra suspensão de vídeo sobre o caso Ana Clara na campanha eleitoral

Cerca de 100 manifestantes realizaram um protesto nesta sexta-feira (23), em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou a suspensão do impulsionamento pago de uma propaganda eleitoral em plataformas digitais. O ministro atendeu a um pedido formulado pela candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), impondo multa de R$ 10 mil para cada descumprimento da ordem de abstenção de novas alavancagens do conteúdo.

O vídeo suspenso, de 2 minutos e 28 segundos, faz referência ao caso da menina Ana Clara, de 5 anos, atingida por um tiro de fuzil disparado por um policial militar em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro, em 2021. A peça publicitária veiculada pela campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veicula depoimentos da mãe da criança e resgata posicionamentos públicos adotados pelo parlamentar em defesa do militar acusado na ocasião.

Integrantes de movimentos sociais criticaram a liminar deferida pelo vice-presidente da Corte Eleitoral no último dia útil anterior ao pleito do segundo turno. A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, classificou a medida como censura ao debate democrático e informou que as organizações ingressarão com os recursos cabíveis junto ao tribunal.

Em fundamentação jurídica, o ministro André Mendonça alegou que a legislação eleitoral veda o uso de impulsionamento pago de conteúdos na internet cujo objetivo central seja a desqualificação de adversários, sem a apresentação de propostas promocionais autônomas da própria candidatura. A decisão fixou ainda que a presença do depoimento da mãe da vítima não elide a irregularidade formal do impulsionamento financeiro no ambiente digital.