A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Instrução Normativa nº 463, de 5 de agosto de 2026, que altera os limites máximos tolerados de micotoxinas em alimentos no Brasil. A nova norma incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução GMC nº 23/2026 do Mercosul, reforçando os padrões de segurança alimentar e harmonizando a legislação nacional com as regras sanitárias adotadas pelos países do bloco. As mudanças estabelecem critérios mais rigorosos para o controle das aflatoxinas em produtos como amendoim e milho, além de conceder um prazo de 180 dias para adaptação da cadeia produtiva.

A principal alteração refere-se ao amendoim, cujo limite máximo tolerado de aflatoxinas foi reduzido de 20 para 15 microgramas por quilograma (mcg/kg). A medida busca reduzir a exposição da população a essas substâncias tóxicas produzidas por fungos do gênero Aspergillus, reconhecidas por seu potencial cancerígeno, especialmente quando consumidas de forma contínua.

A normativa também atualiza as regras para o milho, diferenciando os limites conforme a finalidade do produto. O milho destinado a processamento posterior passa a ter limite de 15 mcg/kg, enquanto o milho destinado à moagem úmida permanece com limite de 20 mcg/kg, considerando que esse processo industrial reduz significativamente a presença das toxinas. Já farinhas, sêmolas, semolinas e flocos de milho terão limite máximo de 10 mcg/kg.

Outro ponto mantido pela regulamentação é o limite de 0,5 mcg/L para a aflatoxina M1 no leite fluido, preservando o padrão já adotado para esse produto. A ANVISA destaca que o monitoramento permanente dessas substâncias é essencial para proteger a saúde pública e garantir alimentos mais seguros aos consumidores brasileiros.

Segundo a Agência, a atualização da norma fortalece a integração sanitária do Mercosul, facilita o comércio regional e aproxima o Brasil dos padrões internacionais de controle de contaminantes em alimentos. Para produtores, indústrias e laboratórios, será necessário revisar procedimentos de controle de qualidade e sistemas de monitoramento durante o período de adaptação.

Especialistas avaliam que a nova regulamentação deverá incentivar investimentos em boas práticas agrícolas, armazenamento adequado, controle de umidade e monitoramento laboratorial, reduzindo o risco de contaminação por micotoxinas ao longo da cadeia produtiva. A medida também contribui para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais, onde os requisitos de segurança alimentar são cada vez mais rigorosos.