TSE suspende propaganda de Lula sobre Flávio Bolsonaro e Banco Master

247 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão imediata de uma propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que apresenta o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário no segundo turno da eleição presidencial, como investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso relacionado ao Banco Master. A peça também atribui ao candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL) a condição de investigado por estupro de vulnerável, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha arquivado o pedido de abertura de investigação por falta de elementos.

Segundo reportagem do g1 publicada neste domingo (11), o ministro considerou que a propaganda divulgada pela campanha petista apresentava acusações criminais sem a fundamentação necessária para sua veiculação no horário eleitoral gratuito. A decisão ocorre a duas semanas do segundo turno, marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro disputarão a Presidência da República.

Na decisão, Nunes Marques apontou a existência de “imputações criminais desprovidas de lastro mínimo, em espaço de comunicação de alcance nacional e custeado pela sociedade”.

O presidente do TSE também argumentou que o horário eleitoral gratuito deve assegurar condições equilibradas de participação aos candidatos e não pode ser utilizado para divulgar acusações que desrespeitem os limites estabelecidos pela legislação.

“Admitir o uso do horário eleitoral gratuito para esse fim significaria converter instrumento concebido para assegurar a igualdade de oportunidades entre os competidores em meio de desequilíbrio da própria disputa”, afirmou o ministro.

A determinação atinge a propaganda específica da campanha de Lula, sem representar o encerramento da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro é investigado por financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro

A Polícia Federal mantém um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obtenção de recursos destinados à produção cinematográfica “Dark Horse”. A apuração envolve negociações entre Flávio Bolsonaro e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.

Segundo as informações apresentadas pelo g1, os investigadores apuram suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros possíveis crimes associados ao financiamento do projeto audiovisual.

A investigação busca esclarecer as circunstâncias das negociações e a eventual existência de práticas ilícitas relacionadas à movimentação dos valores destinados ao filme.

A existência do procedimento investigativo não significa que os crimes tenham sido comprovados. Também não equivale a uma condenação do senador, cuja eventual responsabilidade depende da apuração dos fatos.

O caso ganhou repercussão nacional após o site The Intercept Brasil divulgar conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, nas quais o senador solicitava recursos para viabilizar a produção cinematográfica.

Negociações com Vorcaro envolveram valores milionários

As mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil indicam que Flávio Bolsonaro participou diretamente das tratativas para financiar o filme sobre seu pai. Segundo a publicação, o parlamentar procurou Vorcaro para solicitar dinheiro e cobrou a realização de pagamentos relacionados à produção.

O empresário teria destinado R$ 61 milhões ao projeto por meio de um fundo localizado nos Estados Unidos.

O montante total negociado por Flávio Bolsonaro teria alcançado US$ 24 milhões, aproximadamente R$ 134 milhões na cotação da época. Esse valor corresponde ao volume das negociações relatadas, e não necessariamente aos recursos efetivamente transferidos.

A produtora responsável por “Dark Horse” informou ter gasto R$ 75,1 milhões na realização do filme.

Os diferentes valores passaram a integrar as informações examinadas no contexto da apuração sobre o financiamento da obra e os contatos entre o senador e o proprietário do Banco Master.

A investigação procura esclarecer a origem, a destinação e as circunstâncias das transferências financeiras relacionadas à produção cinematográfica.

STF arquivou pedido de investigação contra Alfredo Gaspar

Além das referências ao Banco Master, a propaganda suspensa pelo TSE mencionava uma acusação de estupro de vulnerável contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

O pedido de abertura de inquérito havia sido encaminhado à Polícia Federal após suspeitas levantadas em episódio envolvendo a senadora Soraya Thronicke e o deputado federal Lindbergh Farias.

A Procuradoria–Geral da República (PGR), porém, manifestou-se contrariamente à instauração da investigação por considerar insuficientes os elementos apresentados para justificar a medida.

Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do pedido diante da ausência de fundamentos que sustentassem a abertura de um inquérito.

Dessa forma, a apresentação de Gaspar como investigado desconsiderava uma decisão judicial anterior que havia rejeitado a realização da apuração.

A situação é diferente daquela envolvendo Flávio Bolsonaro, uma vez que o procedimento relacionado ao financiamento do filme permanece em investigação pela Polícia Federal, conforme as informações divulgadas pelo g1.

Decisão do TSE ocorre durante campanha para o segundo turno

A determinação de Nunes Marques ocorre em meio à intensificação da disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro, que procuram ampliar suas bases de apoio após a votação do primeiro turno.

A propaganda eleitoral gratuita constitui um dos principais instrumentos de comunicação dos candidatos na televisão e no rádio. Sua utilização está submetida às regras da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de conteúdos considerados irregulares.

No caso analisado, o presidente do TSE entendeu que a maneira como as acusações criminais foram apresentadas comprometia os parâmetros exigidos para a divulgação no horário eleitoral.

A suspensão da peça não impede que fatos relacionados a investigações sejam objeto de cobertura jornalística ou debate público, mas estabelece uma restrição à forma de divulgação das acusações naquela propaganda eleitoral.

Com a decisão, a campanha de Lula deve interromper a veiculação do conteúdo questionado. O inquérito envolvendo Flávio Bolsonaro e os recursos destinados ao filme “Dark Horse” permanece distinto da controvérsia eleitoral, enquanto o pedido de investigação contra Alfredo Gaspar segue arquivado por determinação do STF.