VEREADOR ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAR SERVIÇOS DA SABESP EM AVARÉ

O vereador Hidalgo de Freitas (PSD) protocolou, na quinta-feira (8), uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O documento solicita a instauração de inquérito civil para apurar problemas relacionados aos serviços de saneamento básico em Avaré.

A iniciativa reúne reclamações de moradores, questionamentos apresentados na Câmara Municipal e registros de ocorrências envolvendo vazamentos de esgoto, interrupções no abastecimento de água e possíveis danos ambientais em diferentes regiões do município.

Um dos principais pontos destacados na representação é a região do Lago Bertha Bannwart, no bairro Brabância, onde já foram registradas fiscalizações ambientais relacionadas ao lançamento irregular de efluentes sanitários.

Segundo o documento, a situação no entorno do lago vem sendo acompanhada desde pelo menos setembro de 2024, quando um vazamento de esgoto que teria atingido o local após um festival de pesca provocou reclamações e questionamentos na Câmara.

O caso voltou a ganhar destaque em novembro de 2025, após uma fiscalização da Cetesb realizada no dia 10 daquele mês. Na ocasião, o órgão ambiental constatou o lançamento de efluentes líquidos sanitários sem tratamento diretamente no solo, com possibilidade de atingir corpos hídricos.

A fiscalização resultou na emissão do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Advertência contra a Sabesp. Entre as exigências estavam a interrupção imediata do despejo irregular e a apresentação de relatórios técnicos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A representação questiona se as determinações foram integralmente cumpridas e se as medidas adotadas foram suficientes para solucionar o problema.

Em agosto de 2026, novos requerimentos apresentados na Câmara Municipal voltaram a levantar dúvidas sobre o funcionamento da estação elevatória de esgoto da Brabância e a ocorrência de possíveis descartes irregulares na região do lago.

Reclamações se estendem a outros bairros

Além da questão ambiental na Brabância, o documento reúne relatos de moradores sobre problemas no abastecimento de água e extravasamentos de esgoto em diferentes pontos de Avaré.

Entre os locais mencionados estão Jardim Paineiras, Plimec, Distrito Industrial, Duílio Gambini, Água Branca III, Jardim Tropical, Paraíso, Vera Cruz, Alto da Boa Vista e Bairro Camargo.

De acordo com a representação, moradores têm divulgado imagens e vídeos de ocorrências envolvendo esgoto a céu aberto, dejetos em vias públicas e falta de água. As reclamações também levantam questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pela regulação dos serviços prestados pela concessionária.

O documento solicita que as ocorrências sejam analisadas de forma abrangente, considerando tanto os possíveis impactos ambientais quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.

O que o vereador pede ao Ministério Público

Entre as solicitações apresentadas por Hidalgo de Freitas está a abertura de inquérito civil para apurar os fatos e verificar eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e ambiental.

A representação também pede que a Sabesp apresente informações detalhadas sobre os serviços de manutenção, possíveis falhas estruturais nas estações elevatórias e na rede coletora de esgoto, além de comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas pela Cetesb.

Em relação à Arsesp, o vereador solicita acesso aos procedimentos de fiscalização da concessionária e às providências adotadas diante das reclamações encaminhadas por moradores e por representantes do Legislativo.

Já sobre a Cetesb, o pedido inclui o acesso ao histórico completo do processo de fiscalização ambiental, com registros de vistorias posteriores, análises da qualidade da água e do solo e informações sobre eventuais novas ocorrências de poluição no Lago Bertha Bannwart.

O parlamentar também solicita a realização de perícias técnicas e a coleta de amostras da água do lago para avaliar as condições ambientais do local.

Caso sejam identificadas irregularidades que exijam medidas adicionais, a representação pede que sejam avaliadas providências legais, incluindo a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição de medidas para corrigir os problemas identificados.

A iniciativa busca esclarecer a extensão das ocorrências relatadas, verificar o cumprimento das obrigações da concessionária e apurar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do saneamento básico em Avaré.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestações da Sabesp, da Arsesp e da Cetesb sobre os questionamentos apresentados na representação.