Lula e Flávio Bolsonaro querem mudar a Constituição que já mudou 139 vezes

“Vai acontecer”, prevê Lula. “Há vários projetos possíveis”, diz Flávio Bolsonaro. Eles supõem que, em 2027, governo e Congresso devem promover uma reforma da Constituição. Ainda não têm propostas objetivas, mas sustentam uma certa ideia de mudanças no Supremo Tribunal Federal — da indicação de juízes à limitação do STF ao papel de tribunal constitucional.

Na semana passada, completaram-se 38 anos de promulgação da Constituição. Desde a primeira emenda, em março de 1992, já foram feitas 139 mudanças.

Na média, fez-se uma alteração no texto constitucional a cada quatro meses. É recorde em democracias modernas.

Além desse volume de emendas, o Supremo reinterpretou uma série de normas constitucionais. Resultado: a Constituição tem pouco a ver com a original.

À direita e à esquerda cultua-se a reforma constitucional. Todas as iniciativas no Congresso foram para ampliar o texto, nunca para desidratá-lo nem mesmo dos absurdos incorporados — como o tratamento constitucional dado ao Colégio Pedro II, do Rio, e as isenções fiscais que há décadas privilegiam grupos privados, sem contrapartida clara ao interesse público.

O texto constitucional tem mais que o dobro do tamanho com que foi promulgado há 38 anos, segundo levantamento do portal jurídico Migalhas. Ganhou 38.876 palavras a mais — eram 36.947 palavras em 1988, agora são 75.823. É um dos mais longos do planeta, embora ainda distante da Constituição da Índia, que é 64% maior com 117.369 palavras.

Lula e Flávio Bolsonaro resolveram testar os limites da vaga ideia de mudanças constitucionais na reta final da eleição presidencial. O pretexto é a reforma do Judiciário, mais exatamente do Supremo. Mas pode ter caráter mais amplo.

Preso e inelegível, Lula se candidatou à presidência em 2018 com a proposta de “a refundação democrática” do país, com “mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República e assegurar a retomada do desenvolvimento, a garantia de direitos e as transformações necessárias ao país”.

O plano de governo que Lula mandou registrar na Justiça Eleitoral é incisivo: “Para assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988, as reformas estruturais indicadas neste plano e a reforma das instituições, é necessário um novo Processo Constituinte. Para tanto, construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos. O governo do presidente Lula participará logo após a posse da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e sobre o formato da Constituinte.”

Não há evidência recente que Lula pretenda resgatar a ideia de uma Constituinte. Ele tem se limitado à proposta de reforma do Judiciário: “É preciso redefinir, inclusive, como escolher um ministro para a Suprema Corte. Tenho a ideia, inclusive, de envolver a sociedade na escolha. Não pode ser algo que o presidente e o Senado escolhem, porque, no final, ele não vai ter compromisso com a Constituição. Precisamos dar credibilidade à Suprema Corte, que está com a credibilidade muito baixa. Não é bom para o Brasil ter uma instituição que tem quase o poder de Deus, que não pode ser questionada e que está metida na quantidade de bagunça em que está metida.”

Quem atravessou a rua para pisar nessa casca de banana foi Flávio Bolsonaro. Na semana passada, tropeçou ao falar sobre o desejo de mudar a Constituição. Fez questão de não explicar qual mudança, como e nem por quê. Disse querer “redemocratizar” o país, embora o regime democrático esteja consolidado há décadas. Semeou insegurança entre políticos e empresários aliados. No dia seguinte, correu para apresentar uma coletânea de ressalvas.

Flávio Bolsonaro, porém, insiste no plano de mudanças amplas no texto constitucional, muito além de uma reforma do Judiciário. A seu pedido, um grupo de juristas trabalha num anteprojeto. Seria o roteiro de ação do governo, caso seja eleito. Poderá, também, ser o mapa de batalha da oposição no Congresso, se for derrotado.

Em qualquer situação, o Partido Liberal de Bolsonaro vai precisar negociar com o aglomerado parlamentar conhecido como Centrão. Vale também para o PT de Lula.

O PL  acaba de eleger  a maior bancada na Câmara (121 em 513 deputados) e no Senado (28 em 81 senadores). Mas não terá poder de fogo suficiente no novo Congresso para aprovar o que quiser, muito menos mudanças na Constituição.

Precisará de 187 votos além dos que vai ter para alcançar o mínimo exigido (308 votos) a favor de emenda constitucional, em duas votações, na Câmara.

Isso vai se repetir no Senado. O PL terá a maior bancada, com 28 votos entre 81 disponíveis no plenário. Precisará de outros 26 para chegar ao mínimo exigido (54 votos) para aprovar emendas constitucionais ou impeachment de juiz do Supremo Tribunal Federal.

Mudanças constitucionais são magnéticas no Congresso. Mesmo tópicas, costumam imobilizar a Câmara e o Senado. Esse efeito pode não ser favorável aos interesses de um presidente, estreante ou reeleito, com agenda de urgências na economia, segurança, educação, saúde, defesa e infraestrutura pública.