FUP cobra da Petrobras adequação dos contratos dos prestadores de serviço

Fim da 6×1 exige adaptações dos 130 mil nesse regime na companhia

Na Petrobras, a redução da jornada de trabalho (escala 6×1) está sendo conduzida por um grupo de trabalho para avaliar os impactos da nova regra sobre os contratos de prestação de serviços. São cerca de 130 mil trabalhadores prestadores de serviços que atuam na estatal, grande parte em jornada de 44h semanais, que passaram a ser 40.

A mudança aconteceu dia 14 de outubro de 2026, quando foi aprovada pelo Senado Federal (por 75 votos a 1) a Emenda Constitucional (141/2026), e oficialmente promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova regra prevê dois dias de descanso semanal e contempla a necessidade de negociações para categorias com regimes de trabalho diferenciados. A definição de como essas medidas serão aplicadas aos diferentes contratos e jornadas é uma das questões que precisam ser enfrentadas pelo grupo de trabalho.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a iniciativa representa um avanço, mas é preciso garantir que a conquista se traduza em direitos concretos para todos os trabalhadores e cobra agilidade na adequação dos contratos das empresas prestadoras de serviço.

“O fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora. Estamos falando de mais tempo para cuidar da saúde, acompanhar os filhos, conviver com a família e viver além do trabalho”, afirma Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP. Porém, ela acrescenta que a Petrobras precisa avançar na adequação dos contratos para que os prestadores de serviço também sejam contemplados por essa conquista.

Também ressalta que a mudança exige atenção especial aos prestadores de serviço, contratados por centenas de empresas e distribuída por diferentes áreas da companhia, de plataformas marítimas a refinarias. Esses profissionais cumprem jornadas variadas e serão diretamente afetados pelas medidas necessárias à implementação da nova regra.

Entre os cerca de 50 mil empregados próprios da Petrobras, o regime administrativo já adota jornada de 40 horas semanais. Nas áreas operacionais, há escalas específicas negociadas por meio de acordos coletivos de trabalho. Para a FUP, é fundamental que os avanços na jornada e no descanso também alcancem os prestadores de serviço, que desempenham atividades essenciais à operação da companhia.

“Não podemos aceitar que milhares de profissionais que são fundamentais para o funcionamento da companhia fiquem para trás. A luta por melhores condições de trabalho é também a luta pelo direito de viver com dignidade”, acrescenta a coordenadora geral da FUP.

Redução da jornada

Muitos prestadores de serviço cumprem jornadas de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, e precisam trabalhar 48 minutos a mais por dia para completar a carga horária. Com a redução para 40 horas semanais, esses profissionais poderão contar com mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, sem redução salarial, conforme defende a FUP.

A federação cobra agilidade na implementação das medidas e na adequação dos contratos de prestação de serviços. A transição exige diálogo entre a Petrobras, as empresas contratadas e

as representações sindicais, para que a organização das atividades não se transforme em obstáculo à efetivação dos direitos conquistados.