A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta quarta-feira (21) na Câmara Municipal um projeto de lei que prevê reajuste de 1,54% para os servidores municipais. O percentual corresponde à primeira parcela da reposição das perdas inflacionárias de 2023, referente à data-base de 2024. A proposta prevê a aplicação do índice a partir da folha de pagamento de dezembro de 2026, com reflexos no 13º salário.
O projeto dá sequência às tratativas entre o governo municipal e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Em reunião realizada em julho, o prefeito Sebastião Melo e representantes da administração receberam a direção da entidade e firmaram o compromisso de encaminhar a proposta à Câmara ainda neste ano.
O reajuste também poderá ser estendido aos benefícios de aposentadoria e às pensões por morte vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde que atendidas as regras de paridade constitucional e a regulamentação aplicável.
Os percentuais e o calendário das parcelas restantes da reposição serão definidos conforme a disponibilidade orçamentária dos próximos exercícios. A administração municipal prevê que a recomposição observe os limites fiscais e a continuidade dos serviços públicos.
O projeto agora será analisado pelos vereadores. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito e posterior publicação. Até a conclusão dessas etapas, o reajuste permanece como uma proposta, sem aplicação efetiva.
https://www.osul.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-propoe-reajuste-de-154-para-servidores-municipais/
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