Classificação de atividades econômicas e investimentos

Consulta pública da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira

O Ministério da Fazenda abriu a consulta pública da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instrumento técnico para a classificação de atividades econômicas e investimentos segundo critérios climáticos, ambientais e econômico-sociais. As contribuições da primeira etapa poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 20 novembro.

A Taxonomia Sustentável Brasileira é um sistema que classifica quais atividades econômicas são sustentáveis. É um catálogo que identifica e define, com base científica e de forma objetiva, atividades econômicas, ativos e projetos que contribuem para objetivos ambientais, econômicos e sociais estabelecidos pela sociedade brasileira.

Conforme a definição da Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA, 2021), a taxonomia estabelece critérios e indicadores que permitem avaliar se uma atividade promove a sustentabilidade e a transição para uma economia verde.

A ferramenta orienta investidores e empresas na escolha de investimentos que realmente beneficiem o planeta e a sociedade, reduzindo os riscos do chamado “greenwashing” – prática em que empresas alegam adotar medidas sustentáveis, mas não as implementam de fato.

Processos

O processo está organizado em duas etapas: a 1ª etapa (aberta em 16 de outubro) vai até 20 de novembro de 2026: consulta às propostas dos oito cadernos técnicos setoriais e do caderno temático relativo ao objetivo econômico-social.

A 2ª etapa começará em 9 de novembro e termina em 4 de dezembro de 2026: consulta às propostas de esquemas de avaliação da conformidade aplicáveis a títulos de dívida e financiamentos, além da abordagem das cadeias florestais contempladas no caderno técnico da CNAE A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

A nova edição amplia o escopo da TSB com novos objetivos. Eles tratam da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos e do uso sustentável do solo e das florestas. Outro é dedicado à economia circular, e o objetivo econômico-social, e à redução das desigualdades regionais e territoriais. A proposta também amplia as cadeias de atividades rurais abrangidas pelos cadernos da TSB.

As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, conforme as orientações e os documentos disponibilizados para cada etapa. As contribuições recebidas serão analisadas no âmbito da governança da TSB e subsidiarão a revisão das propostas. informações sobre os procedimentos seguintes serão divulgadas assim que forem definidas.

O desenvolvimento da 2ª edição da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) contou com apoio técnico de projetos implementados pela GIZ Brasil, no âmbito da Cooperação Brasil–Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, e da Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP Fl, na sigla em inglês)

A TSB conta com apoio da Deutsche Gesellschaft für lnternationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH e da UNEP Fl, com recursos da União Europeia (UE), do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI), do Ministério Federal do Meio Ambiente, Ação Climática, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha (BMUKN).

O apoio é prestado por meio dos programas Finanças Brasileiras Sustentáveis (FiBraS) III, Promoção da Economia Circular para uma Transformação Econômica Socioecológica (PromEC), impulsionando a Transformação por meio de Finanças Públicas Sustentáveis para a Biodiversidade tFAST, na sigla em inglês), Euroclima e EU Sustainable Finance Advisory Hub. O apoio técnico também inclui o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), a Environmental Resources Management (ERM), a Impacta Finanças Sustentáveis e a Oliver Wyman (OWJ.