Meta: acordo de US$ 19 bilhões sobre saúde mental de adolescente tira 15 pontos da margem operacional da big tech no trimestre

Quando procuradores-gerais americanos levaram a Meta à Justiça, em 2023, a discussão era se Instagram e Facebook prejudicavam a saúde mental de adolescentes. A conta dessa disputa agora aparece no balanço da empresa.

O acordo fechado em agosto com 52 procuradores-gerais prevê pagamentos de até cerca de US$ 18,59 bilhões, e US$ 9,89 bilhões já entraram como despesa no terceiro trimestre. O encargo pesou no resultado divulgado na quarta-feira (21), quando a margem operacional caiu de 40% para 20%.

Além disso, a Meta avisou que tem outros julgamentos sobre o tema marcados nos Estados Unidos para os próximos meses.

Acordo com 52 procuradores-gerais encerra julgamento em Oakland

O entendimento foi anunciado em agosto, na quarta-feira (26), e encerrou o julgamento federal em Oakland, na Califórnia, iniciado na terça-feira (18). O acordo saiu um dia depois do depoimento do chefe do Instagram, Adam Mosseri.

O processo foi aberto em 2023 por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais, entre eles o da Califórnia, Rob Bonta. Os estados acusavam a Meta de projetar Facebook e Instagram para estimular o uso compulsivo por crianças e adolescentes e de enganar o público sobre os riscos. A empresa não admitiu irregularidade, segundo a ABC News.

Estados estimavam penalidades de até US$ 200 bilhões

Antes do julgamento, a Meta afirmou que Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey pediam até US$ 1,4 trilhão em penalidades. Os estados disseram que, em caso de condenação, o valor ficaria mais perto de US$ 200 bilhões, de acordo com a Reuters.

Pagamento em dez anos depende em parte de TikTok e YouTube

Segundo a Meta, o acordo prevê cerca de US$ 18 bilhões em pagamentos ao longo de dez anos. Desse total, US$ 12,7 bilhões, ou 70%, estão garantidos. Os outros US$ 5,3 bilhões só são pagos se TikTok e YouTube adotarem medidas de segurança semelhantes e fizerem pagamentos comparáveis aos estados.

Já o balanço trimestral fala em até cerca de US$ 18,59 bilhões, valor acima do citado pela empresa em agosto. O comunicado não detalha a diferença.

Por sua vez, a Reuters informou um teto de US$ 16,68 bilhões para as ações sobre jovens, mais US$ 459,3 milhões que encerram processos do caso Cambridge Analytica movidos por Califórnia, Illinois, Novo México e Distrito de Columbia. O dinheiro vai para os escritórios dos procuradores, e a Califórnia deve receber entre US$ 1,5 bilhão e US$ 2,1 bilhões.

Encargo de US$ 9,89 bilhões reduz lucro e margem operacional

A Meta lançou o encargo em despesas gerais e administrativas, que saltaram para US$ 14,86 bilhões, ante US$ 3,51 bilhões um ano antes. O lucro operacional somou US$ 12,99 bilhões, queda de 37%, e o lucro líquido foi de US$ 9,86 bilhões, ou US$ 3,83 por ação.

Sem o encargo, segundo a própria empresa, o lucro operacional seria de US$ 22,88 bilhões e o lucro por ação, de US$ 7,40. A alíquota efetiva de imposto, de 24%, cairia para 17%.

Em agosto, a Meta já havia dito que esperava registrar cerca de US$ 10 bilhões em despesa jurídica no trimestre, valor que não estava na projeção divulgada em julho. Agora, a empresa estima despesas totais de 2026 entre US$ 175 bilhões e US$ 179 bilhões, para incluir o encargo.

Margem ficaria perto de 35% sem acordo e custos sobem 36%

Pelas contas feitas com os dados do balanço, a margem operacional seria de cerca de 35% sem o encargo, ainda abaixo dos 40% do terceiro trimestre de 2025. Os custos e despesas, excluído o encargo, somariam US$ 41,7 bilhões, alta de cerca de 36% sobre um ano antes, enquanto a receita subiu 26%, para US$ 64,6 bilhões.

Portanto, o acordo responde por cerca de 15 pontos percentuais da queda de 20 pontos na margem. Os outros cinco pontos vêm do avanço dos custos, entre eles pesquisa e desenvolvimento, que somaram US$ 20,05 bilhões, alta de 32%.

Acordo obriga Meta a limitar uso de Instagram e Facebook por adolescentes

Além do dinheiro, o texto impõe mudanças nos serviços. Contas de adolescentes terão limite padrão de duas horas diárias somadas no Facebook e no Instagram, bloqueio entre meia-noite e 6h e verificação de idade, segundo a Reuters. A Variety acrescenta restrições a filtros de beleza e à exibição pública de curtidas.

Em seguida, entram os prazos. Um feed sem personalização deve chegar em até quatro meses, medidas gerais de conformidade em seis meses e exigências maiores de verificação de idade em até um ano, contados a partir da vigência do acordo. A maior parte das regras vale por dez anos.

Phil Weiser, procurador-geral do Colorado, afirmou, segundo a Variety, que o alívio obtido vai além do que qualquer tribunal já ordenou.

Novo México e Flórida seguem fora e Texas fecha acordo separado

Novo México e Flórida não integram o acordo principal. O Texas anunciou, no mesmo dia, um acordo separado de mais de US$ 1 bilhão, com medidas de proteção a crianças semelhantes às do pacto multiestadual, segundo o procurador-geral Ken Paxton. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, disse que os pagamentos aos estados são pequenos diante do dano causado às crianças.

No Novo México, um juiz ordenou em agosto, na quinta-feira (6), que a Meta pague US$ 567 milhões e adote medidas de proteção a menores, ao concluir que a empresa criou uma perturbação pública (public nuisance). A Meta discorda da decisão e vai recorrer, segundo a Bloomberg Government.

Julgamentos marcados para outubro e fevereiro mantêm risco jurídico

No comunicado, a Meta diz que acompanha processos e questionamentos regulatórios que podem afetar o negócio e que há vários julgamentos sobre jovens marcados nos Estados Unidos nos próximos meses.

Segundo o rastreador LegalScoops, um julgamento consolidado em Los Angeles contra Meta e Snap começa na quarta-feira (28), e a juíza responsável ordenou que Zuckerberg e Mosseri testemunhem. Na Justiça federal, os primeiros julgamentos de distritos escolares, de Tucson, no Arizona, e Charleston, na Carolina do Sul, estão previstos para fevereiro de 2027, com início em 8 de fevereiro, de acordo com sites que acompanham os processos.

Antes disso, o primeiro julgamento em Los Angeles, entre janeiro e março, terminou com condenação de Meta e YouTube. O júri fixou US$ 3 milhões em danos compensatórios, com 70% da culpa para a Meta, mais US$ 3 milhões em danos punitivos, e as empresas recorreram. O primeiro caso federal de distrito escolar, de Breathitt County, no Kentucky, foi encerrado por acordo em maio, em valor reportado de cerca de US$ 27 milhões.

Mais de 40 estados e mais de 1.300 distritos escolares já abriram ações contra empresas de redes sociais, segundo a Fox Business. Em 30 de junho, a Meta informou que advogados de mais de 200.000 reclamantes individuais haviam apresentado pedidos de arbitragem em massa por danos ligados a “vício em redes sociais” e ao Instagram.