Reforma agrária para emancipar o Brasil

247 – A democratização do acesso à terra e a valorização dos trabalhadores rurais estão no centro de um histórico discurso de João Goulart, recentemente resgatado pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT) do PDT. Pronunciado em 17 de novembro de 1961, no encerramento do I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte (MG), o documento apresenta a reforma agrária como pilar de um projeto de desenvolvimento pautado na justiça social e na independência econômica.

Integrante da série Grandes Discursos Trabalhistas e do volume 40 das Cartilhas Trabalhistas, a publicação reúne a íntegra do pronunciamento, acompanhada de uma apresentação sobre seu significado histórico e político. O material amplia o esforço de preservação da memória e de formação política desenvolvido pelo CMT, oferecendo uma rica fonte de consulta para militantes, estudantes, professores e pesquisadores.

Para Jango, o avanço industrial e a transformação da agricultura precisavam caminhar lado a lado. O entendimento entre os trabalhadores do campo e da cidade era visto como a chave para enfrentar os desequilíbrios econômicos e melhorar as condições de vida de toda a população:

“As reivindicações dos trabalhadores agrícolas não se opõem às reivindicações dos trabalhadores da cidade. Ao contrário, o entendimento, no plano dos altos interesses nacionais, entre o homem do campo e o trabalhador da indústria é condição indispensável ao progresso do País e à elevação dos níveis de existência de todo o povo brasileiro”.

O diagnóstico apresentado pelo então presidente dimensionava a grave desigualdade no campo. Baseando-se nas estatísticas da época — que ele próprio reconhecia como incompletas —, Goulart destacou que, de um total de 12 milhões de agricultores brasileiros, 10 milhões cultivavam terras que não lhes pertenciam. Ele também apontou a ausência de escolas, assistência médica e perspectivas de ascensão social como os principais motores do êxodo rural em direção às cidades.

A reforma agrária deveria, portanto, enfrentar essa realidade, atrelando a modernização produtiva à garantia de que os agricultores participariam da riqueza gerada. Ao defender uma revisão profunda nas relações entre proprietários e trabalhadores, Jango delineou os objetivos da mudança:

“O Brasil reclama uma reforma agrária que possibilite a revisão das relações jurídicas e econômicas entre os que trabalham na terra e os que detêm a propriedade rural, para que seja possível, libertar a produção agrícola dos seus seculares entraves e proporcionar maior produtividade ao agricultor, assegurando-lhe justa participação nas riquezas, para dotar o País de uma agricultura moderna, racional e mecanizada, de alto rendimento produtivo”.

O pronunciamento também reconhece as dimensões continentais do país e a existência de setores agrícolas altamente produtivos. Por isso, Goulart defendia uma legislação adaptável às variadas realidades regionais e que respeitasse as unidades de produção eficientes, independentemente de sua extensão. A proposta conciliava o acesso à terra com a melhoria das condições de trabalho e a expansão da capacidade produtiva nacional.

A concretização desse projeto, no entanto, esbarrava em forte resistência política. Segundo Jango, mais de 200 projetos destinados a modificar a estrutura agrária tramitavam no Congresso Nacional sem conseguir romper a oposição às mudanças. Ele também criticou a exigência constitucional (de 1946) de indenização prévia e em dinheiro para desapropriações, argumentando que a regra inviabilizava a aplicação da função social que deveria orientar o uso da propriedade.

Nesse cenário, a organização coletiva ocupava um papel central. Ao defender a criação de entidades rurais e condenar qualquer obstáculo administrativo ou policial à sua atuação, Goulart legitimava o direito dessas populações de apresentar reivindicações e participar ativamente da vida pública. “A organização do trabalhador é pedra angular do regime democrático”, afirmou no discurso.

Terra, trabalho e democracia formavam, assim, a base de um projeto de emancipação nacional. Para Jango, superar o atraso econômico exigia ampliar oportunidades e assegurar dignidade a todos os brasileiros. Esse compromisso histórico fica evidente em outro trecho marcante:

“Nossa geração está sendo chamada pela História para conquistar a independência econômica do Brasil, e nosso elementar dever de cidadão é estar à altura de missão tão elevada”.

Disponível na Biblioteca Digital da Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), a cartilha permite o acesso direto aos argumentos de João Goulart, ajudando a compreender o peso da questão agrária no pensamento trabalhista. Mais de seis décadas depois, suas palavras continuam a convidar à reflexão sobre as intrínsecas relações entre desenvolvimento e cidadania, bem como sobre o direito fundamental de quem trabalha a usufruir da riqueza que ajuda a construir.