Governo abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para apoio a exportadores

O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões destinados a financiar exportadores de bens e serviços que participam do Plano Brasil Soberano

A medida consta na Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026. O crédito visa atender pessoas físicas e empresas exportadoras enquadradas nas ações do Plano Brasil Soberano, iniciativa do governo para apoiar o setor exportador.

Segundo o texto da medida, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O fundo será o responsável por gerir e aplicar os valores previstos pelo crédito extraordinário em benefício dos beneficiários elegíveis.

Contexto e objetivo

O Plano Brasil Soberano integra ações de suporte a empresas, exportadores e trabalhadores afetados por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. A liberação dos R$ 6,49 bilhões é apresentada pelo governo como uma resposta a esse impacto externo, destinada a manter a capacidade de atuação do setor exportador brasileiro.

Por se tratar de crédito extraordinário, a medida tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A modalidade permite ao governo abrir dotações orçamentárias adicionais em situações excepcionais, conforme previsto na legislação.

A publicação da Medida Provisória nº 1.397 no Diário Oficial formaliza a autorização orçamentária e estabelece o enquadramento legal para a transferência e aplicação dos recursos pelo Fundo de Garantia à Exportação, ligado ao Ministério da Fazenda.

O texto da MP e sua publicação no Diário Oficial marcam o início do processo formal que viabiliza a disponibilização dos recursos aos exportadores previstos no Plano Brasil Soberano, sem detalhar, na norma publicada, os critérios operacionais específicos de distribuição.

As informações oficiais sobre a medida e seu detalhamento constam no Diário Oficial da União e na própria Medida Provisória, que disciplinam a abertura do crédito extraordinário e a vinculação dos recursos ao fundo responsável.

Com informações de Agência Brasil